Veto do governador derruba proposta contra Halloween nas escolas de SC
A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa.
O governo de Santa Catarina decidiu barrar a proposta que buscava proibir atividades relacionadas ao Halloween nas escolas públicas estaduais. A medida foi vetada pelo governador Jorginho Mello (PL) na última quinta-feira (22), após avaliação de que o projeto ultrapassava limites constitucionais e interferia em atribuições que não cabem ao Legislativo.
Na análise do Executivo, a iniciativa atingia diretamente a autonomia da gestão educacional e contrariava princípios ligados à organização administrativa do Estado. Também foi destacado que restringir esse tipo de atividade comprometeria a liberdade pedagógica, uma vez que cabe às escolas e à Secretaria de Estado da Educação definir práticas e conteúdos adotados no ambiente escolar.
A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025, depois de tramitar desde 2023. O veto seguiu orientação da Procuradoria-Geral do Estado, que identificou incompatibilidades com a Constituição. O texto era de autoria do deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil) e teve como relatora a deputada Ana Campagnolo (PL).
O projeto defendia que a proibição do Halloween serviria para preservar valores culturais e familiares considerados tradicionais em Santa Catarina. Após a decisão do governador, Marcos da Rosa não divulgou posicionamento oficial, mas compartilhou nas redes sociais um vídeo antigo no qual critica a celebração, reafirmando seu discurso contra símbolos que, segundo ele, estimulam medo e violência no ambiente escolar.
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Debates semelhantes já ocorreram em cidades catarinenses, onde propostas parecidas foram apresentadas sob o argumento de que fantasias e decorações causariam apreensão em crianças. Em 2023, o parlamentar relatou ter recebido reclamações de pais e estudantes de uma escola em Penha, no Litoral Norte, onde alunos teriam demonstrado resistência em voltar às aulas após ações relacionadas ao Halloween.
