Por decisão do STF, Jair Bolsonaro é transferido da PF para unidade da Papuda
Bolsonaro ficará isolado dos demais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (15) a remoção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma dependência especial localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, conhecido como Papudinha.
A mudança ocorre no contexto do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo, condenado por chefiar a articulação golpista contra o Estado Democrático de Direito. No novo endereço, Bolsonaro ficará isolado dos demais detentos, embora no mesmo complexo onde estão presos antigos aliados, como Anderson Torres e Silvinei Vasques.
Na decisão, Moraes contextualizou a transferência ao abordar a situação crítica do sistema penitenciário brasileiro, historicamente marcado por excesso de presos e estruturas deficitárias. Com base em dados oficiais do Infopen, o ministro destacou que o país ultrapassou a marca de 941 mil pessoas privadas de liberdade no primeiro semestre de 2025.
Segundo ele, a realidade enfrentada pela maioria dos condenados no regime fechado envolve unidades superlotadas, com limitações severas de direitos básicos, cenário distinto daquele concedido a Bolsonaro desde o início da execução da pena, em razão de sua condição de ex-presidente.
O magistrado também pontuou que os benefícios concedidos ao ex-presidente não foram estendidos aos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Conforme o STF, 145 réus seguem presos por envolvimento na tentativa de ruptura institucional, sendo 131 deles já com condenações definitivas.
Apesar disso, a Corte recebeu sucessivas manifestações da defesa de Bolsonaro questionando as condições da cela ocupada na Polícia Federal. Moraes avaliou que as reclamações não tinham respaldo fático e reforçou que a pena privativa de liberdade não se confunde com tratamento de exceção ou conforto incompatível com a condição de condenado.
Mesmo rejeitando as alegações, o ministro autorizou a transferência para uma unidade considerada mais adequada, com espaço exclusivo e sem contato com outros presos. A decisão estabelece uma série de garantias ao ex-presidente, como acompanhamento médico contínuo por profissionais particulares, atendimento emergencial imediato, sessões regulares de fisioterapia, fornecimento diário de alimentação específica indicada pela defesa e suporte médico permanente oferecido pelo sistema prisional.
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Também foram fixadas regras para visitas semanais de familiares próximos, incluindo esposa, filhos e enteada, em dias e horários determinados, além da permissão para assistência religiosa individual, uma vez por semana, com líderes previamente indicados. Moraes ressaltou que a nova estrutura permitirá maior flexibilidade para visitas, prática de atividades físicas e exposição ao sol em horários livres, com possibilidade de instalação de equipamentos de fisioterapia conforme orientação médica.
A dependência destinada a Bolsonaro possui cerca de 65 metros quadrados, divididos entre áreas internas e externas. O espaço conta com quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área ao ar livre, além de itens como cama de casal, geladeira, armários, televisão e chuveiro com água quente.
A unidade fornece cinco refeições diárias e dispõe de posto de saúde exclusivo, com equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, psiquiatra, fisioterapeuta e farmacêutico, responsáveis pelo atendimento dos presos custodiados no local.
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