Uso de caixas de som é proibido nas praias de Florianópolis e infração gera multa de R$ 500
Denúncias podem ser encaminhadas diretamente à prefeitura.
Frequentadores das praias de Florianópolis já estão sujeitos a uma nova fiscalização. Passou a valer o decreto municipal que veta o uso de caixas de som em toda a área litorânea da cidade, incluindo a faixa de areia e os acessos aos balneários. A medida prevê punições para quem descumprir a norma, com aplicação de multa e recolhimento do equipamento sonoro.
A fiscalização poderá ser feita pela Guarda Municipal, pela equipe de Posturas do município e por órgãos parceiros da prefeitura. O valor da penalidade foi fixado em R$ 500, com agravamento em caso de repetição da infração.
O aparelho só poderá ser recuperado após o pagamento da multa e, se não houver manifestação do responsável dentro do prazo estabelecido, o equipamento poderá ser descartado ou destinado a doação.
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Quando o som estiver em posse de menores, os pais ou responsáveis legais assumem a penalidade. Denúncias podem ser encaminhadas diretamente à prefeitura por meio do canal oficial de atendimento à população.
