Sessão na Câmara de Blumenau aprovou pacote de projetos e mudanças nas gratificações aos profissionais da Saúde

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária realizada na quinta-feira (11), um pacote de projetos com destaque para mudanças nas gratificações dos profissionais da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (Semus).

Entre as matérias votadas, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 2464/2025, de autoria do Poder Executivo, que promoveu a atualização e ampliação das gratificações destinadas aos servidores da pasta.

O texto final aprovado incorporou quatro emendas — duas modificativas e duas aditivas — apresentadas pelos vereadores Jean Volpato (PT) e Marcelo Lanzarin (PP).

As alterações foram construídas a partir de negociações com servidores e representantes sindicais, que acompanharam o processo e manifestaram satisfação com o resultado final. A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário.

Ainda na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2476/2025, de autoria do vereador Mario Kato (PCdoB).

A matéria garantiu aos médicos da rede pública municipal o direito de solicitar exames complementares conforme o julgamento clínico, a autonomia profissional e os protocolos vigentes.

O objetivo da proposta foi reduzir a burocracia na atenção primária, evitar encaminhamentos desnecessários, agilizar diagnósticos e aumentar a resolutividade do SUS no município, mantendo o controle do SISREG sobre os fluxos assistenciais.

Durante a mesma sessão, o plenário aprovou diversas iniciativas voltadas à proteção social, educação e desenvolvimento urbano.

Entre elas esteve o Projeto de Lei nº 9358/2025, da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que instituiu a Política Municipal de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 9359/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que criou o Programa de Cooperativismo, Educação Fiscal e Educação Financeira para crianças e adolescentes.

Os parlamentares ainda votaram projetos de denominação de vias e equipamentos públicos, além de diversas proposições encaminhadas pelo Executivo relacionadas à revalidação de benefícios fiscais concedidos a empresas.

O pacote incluiu, ainda, ajustes no regime jurídico dos servidores municipais, com a unificação e regulamentação da licença especial de um quinto da carga horária para servidores com deficiência ou responsáveis por filhos com deficiência, além da ampliação dos dias de afastamento para exames preventivos de controle de câncer, sem impacto financeiro para o município.

Também foram aprovadas atualizações no Código de Zoneamento, a autorização para a alienação de um imóvel e a criação do Programa Educativo da Defesa Civil.

As matérias ainda precisaram passar pela votação em redação final na Casa antes de seguirem para sanção do prefeito.

Sessão extraordinária

Durante a sessão, foi comunicado que a Câmara de Blumenau realizaria uma sessão extraordinária no dia 16 de dezembro, às 11h, atendendo à convocação feita pelo prefeito Egidio Maciel Ferrari, por meio do Ofício GAPREF nº 633/2025.

O documento listou mais de 40 matérias — entre projetos de lei, projetos de lei complementar e mensagens — que aguardavam deliberação dos vereadores.

Antes da sessão extraordinária, a Casa teria uma manhã dedicada às comissões permanentes, com reunião da Comissão de Constituição e Justiça às 8h, da Comissão de Finanças às 9h e da Comissão Mista às 10h.

Conforme o Regimento Interno, as sessões ordinárias se encerraram naquela quinta-feira (11), marcando o fim do período ordinário de trabalhos, enquanto as atividades legislativas continuaram com a sessão extraordinária convocada.

Requerimento sobre pesquisa contratada pela Prefeitura

Na mesma sessão, o vereador Mario Kato (PCdoB) protocolou requerimentos solicitando acesso integral à pesquisa de opinião pública contratada pela Prefeitura de Blumenau por meio da Dispensa de Licitação nº 2025/403, com custo de R$ 40 mil.

O parlamentar também pediu a convocação da secretária municipal de Comunicação, Maria Luiza Fusinato, para prestar esclarecimentos sobre o estudo.

Entre as solicitações estiveram o envio do questionário completo, a metodologia detalhada, os microdados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e informações sobre a autorização dos entrevistados.

Kato afirmou que a convocação era necessária para garantir transparência e evitar possíveis desvios de finalidade no uso de recursos públicos.

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Combate à dengue foi apresentado em plenário

O secretário municipal de Promoção da Saúde, Douglas Rafael de Souza, compareceu à Câmara para detalhar as ações de enfrentamento à dengue, atendendo ao Requerimento nº 2.851/2025, de autoria do vereador Mario Kato (PCdoB).

Em sua apresentação, o secretário informou que, até a primeira semana do ano epidemiológico, o município havia registrado 410 casos confirmados, 128 em investigação e 6.220 descartados.

Ele destacou que não houve registro de óbitos por dengue em 2025 até aquele momento, em contraste com o ano anterior, quando Blumenau contabilizou 39 mortes.

Douglas explicou os métodos de monitoramento adotados pela secretaria e apresentou comparativos para contextualizar a evolução do cenário epidemiológico no município.

No detalhamento das ações, o secretário apresentou a estrutura da Vigilância Epidemiológica, que contava com frota de 26 veículos, laboratório de entomologia, 86 servidores, pulverizadores costais, minigeradores e equipes para atendimento e vistorias em campo.

Segundo ele, as equipes realizaram inspeções e mutirões em 35 bairros, identificaram mais de 3.300 focos do mosquito, monitoraram armadilhas em pontos estratégicos, utilizaram drones em áreas de difícil acesso, executaram blockings em imóveis notificados e recolheram cerca de 300 toneladas de materiais considerados potenciais criadouros.

Douglas também ressaltou as ações educativas desenvolvidas ao longo do ano, com campanhas e palestras. Durante o debate, vereadores questionaram a integração de dados com o Estado, o alcance das campanhas de comunicação e a valorização dos agentes de endemias.

O secretário afirmou que havia coordenação permanente com o governo estadual, reuniões regionais de planejamento e campanhas educativas já realizadas, além de tratativas com sindicato e Procuradoria para atender às demandas dos servidores.

Ele reforçou o compromisso com o plano de contingência municipal e defendeu a atuação conjunta entre Executivo e Legislativo.

Tribuna Livre abordou mudanças no Ensino Médio

Na Tribuna Livre, a coordenadora regional de Educação de Blumenau, Cleusa Furtado Kratz, apresentou as mudanças previstas com a implementação do Novo Ensino Médio e os impactos no transporte escolar em 2025.

Ela destacou o aumento da participação dos estudantes no Saeb, explicou o novo sistema de progressão parcial e apontou que a ampliação da carga horária exigiria ajustes nos horários do transporte, especialmente em regiões como Vila Itoupava e Progresso.

Cleusa informou que a Secretaria Estadual da Educação estava em diálogo com a Prefeitura, empresas de transporte coletivo e o Senai para minimizar os transtornos durante a transição.

A coordenadora também apresentou um panorama dos investimentos do Governo do Estado nas escolas estaduais de Blumenau, que somaram mais de R$ 9,5 milhões no ano.

Entre as melhorias citadas estiveram a troca de telhados, revitalização de quadras, atualização elétrica das 33 unidades e a climatização total das salas de aula até o início do ano letivo.

Ela mencionou ainda a ampliação das escolas de tempo integral, a distribuição de uniformes e materiais escolares, a implantação de uma escola de formação para professores e o fortalecimento do modelo cívico-militar em duas unidades.

Segundo Cleusa, as ações integraram o programa “Educação Levada a Sério”, voltado à qualificação do ensino na rede pública estadual.