Treze propostas avançam após análise das Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau
Projetos e emendas seguem agora para votação em Plenário
As Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau concluíram, na tarde de quinta-feira (11), a análise de uma série de proposições e aprovaram pareceres favoráveis a treze matérias legislativas.
No total, foram avaliados nove projetos de lei, um projeto de resolução e três emendas, que agora estão aptos para serem discutidos e votados em Plenário.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Resolução 653/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a redação do Anexo II da Resolução 259, de 1995.
Outro item que recebeu parecer favorável foi o Projeto de Lei Complementar 2466/2025, do vereador Bruno Cunha, que prevê o direito de pessoas com neurodivergência e restrições alimentares de portar e consumir seus próprios alimentos em locais públicos de Blumenau.
Também avançou o Projeto de Lei 9104/2024, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que denomina Rua Élio Naumann uma via localizada no bairro Itoupavazinha.
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As emendas avaliadas incluíram três proposições supressivas. A primeira, vinculada ao Projeto de Lei 9359/2025, suprime a redação do artigo 3º da proposta que institui o Programa de Cooperativismo, Educação Fiscal e Educação Financeira para Crianças e Adolescentes.
A segunda, ligada ao Projeto de Lei 9363/2025, retira o artigo 3º do texto que cria o Programa Municipal “Viver Bem na Melhor Idade”, voltado à saúde mental da população idosa.
A terceira, relacionada ao Projeto de Lei 9369/2025, suprime parágrafos incluídos no artigo que trata da pavimentação de vias públicas em regime de mutirão.
As próprias proposições às quais as emendas estão vinculadas — PLs 9359/2025, 9363/2025 e 9369/2025 — também receberam parecer favorável e seguem tramitando.
Outros projetos aprovados incluem o PL 9371/2025, que institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes.
O PL 9373/2025, que denomina vias e prolongamentos no Loteamento Residencial Manarim.
O PL 9378/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.362/2016 para criar a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Enfrentamento da Síndrome de Burnout.
O PL 9379/2025, que dá o nome de “Radialista Rodolfo Sestrem” ao estádio localizado no Centro Esportivo Bernardo Werner (SESI).
Com a aprovação dos pareceres, todas as propostas seguem agora para apreciação final no Plenário da Câmara.
