As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda esta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União.
A mudança representa uma das maiores flexibilizações já feitas no processo de habilitação no país, permitindo que futuros condutores deixem de frequentar autoescolas obrigatoriamente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução deve ser publicada nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil. Assim que publicada, a norma terá validade imediata.
Com o aplicativo, os candidatos poderão estudar todo o conteúdo teórico por conta própria, sem custo e sem vínculo com autoescolas.
Apesar da flexibilização, quem preferir manter o modelo atual continuará podendo contratar aulas teóricas e práticas em centros credenciados.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo final para tirar a primeira habilitação.
Principais mudanças
Abertura do processo
A solicitação da CNH poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A etapa segue vinculada ao Detran de cada estado, que continuará responsável pelo exame médico, pela coleta biométrica e pelos testes.
Aulas teóricas
Todo o conteúdo será oferecido gratuitamente e online pelo Ministério dos Transportes. O aluno poderá se preparar totalmente à distância, sem necessidade de aulas presenciais.
Caso prefira, continuará existindo a opção de estudar em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A maior mudança ocorre aqui. A exigência mínima cai de 20 horas-aula para apenas duas horas. Além disso, o candidato poderá escolher entre:
• autoescolas tradicionais
• instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
• treinamentos personalizados
A novidade também permite realizar as aulas com o próprio carro do aluno, ampliando alternativas de custo e disponibilidade.
Provas continuam obrigatórias
Mesmo sem as aulas, nada muda em relação às avaliações. A prova teórica e o exame prático de direção continuam sendo obrigatórios para quem pretende se habilitar. Além disso, exames de saúde e biometria seguem sendo feitos presencialmente.
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Instrutores autônomos regulamentados
A resolução cria regras nacionais para credenciamento e fiscalização de instrutores independentes. A identificação desses profissionais será integrada ao sistema da Carteira Digital de Trânsito, garantindo rastreabilidade e acompanhamento pelos órgãos estaduais.
As mudanças representam uma reformulação profunda no modelo de formação de condutores, que passa a oferecer mais autonomia, novas formas de treinamento e uma perspectiva de redução significativa de custos, sem alterar as etapas avaliativas obrigatórias.
