Autor de ataque em escolas que matou 4 pessoas é solto após cumprir limite máximo de internação

O rapaz responsável pelo ataque que resultou em quatro mortes e deixou 12 feridos em duas escolas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, concluiu o período máximo de internação estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo divulgado pelo G1, a liberação ocorreu após o cumprimento integral dos três anos de medida socioeducativa, tempo mínimo fixado pela Justiça logo após o crime.

A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo, que reforçou que a legislação brasileira impede a prorrogação desse tipo de sanção além do limite previsto para menores de idade.

Durante o período em que permaneceu internado, o homem foi submetido a acompanhamento psiquiátrico e a procedimentos previstos para responsabilização e tentativa de reintegração social, conforme explicou o MPES.

Ainda de acordo com o G1, o órgão ressaltou que, ao completar a maioridade, ele não poderia ser submetido a um novo processo criminal referente aos fatos ocorridos quando ainda era adolescente, já que isso violaria princípios constitucionais como a irretroatividade da lei penal e a proibição de dupla punição pelo mesmo ato.

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Em manifestação pública, o Ministério Público reconheceu a dor das famílias das vítimas e a gravidade do caso, mas afirmou que sua atuação precisa respeitar os limites impostos pelo ordenamento jurídico.

O ataque ocorreu em novembro de 2022, quando o então menor de 16 anos invadiu a Escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral, abrindo fogo contra estudantes e funcionários. Ele foi apreendido horas depois e sentenciado no mesmo ano.