Blumenau aprova regras para ciclomotores, elétricas e veículos autopropelidos; circulação muda em toda a cidade
A sessão ordinária desta terça-feira (25) na Câmara de Vereadores de Blumenau foi marcada pela aprovação de uma série de projetos de impacto direto na mobilidade urbana, na proteção aos animais, na preservação cultural e na rotina do município.
O destaque ficou para a regulamentação do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e demais equipamentos autopropelidos, adequando a legislação local ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à Resolução 996/2023 do Contran.
Mobilidade: novas regras para ciclomotores e elétricas
O Projeto de Lei nº 9.324, de autoria do Executivo, estabelece onde e como cada modal pode circular na cidade.
Ciclomotores continuam proibidos de trafegar em vias de trânsito rápido, calçadas e ciclovias, devendo seguir o fluxo dos veículos na pista.
á bicicletas elétricas e equipamentos como patinetes autopropelidos passam a ter prioridade em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com velocidade limitada a 32 km/h. Acesso a áreas de pedestres só será permitido com autorização da SMTT e velocidade reduzida a 6 km/h.
A proposta também fixa obrigatoriedades e recomendações de segurança, como idade mínima de 16 anos, proibição de trafegar na contramão, uso recomendado de capacete e vedação de alterações que aumentem potência ou velocidade além do permitido.
Fiscalização, remoção de veículos e medidas de regularização seguirão o CTB.
Durante a discussão, Mário Kato (PCdoB) alertou para preocupações sobre circulação em áreas de pedestres; Flávio Linhares (PL) ressaltou o debate prévio em audiência pública; e Cristiane Loureiro (Podemos) classificou a regulamentação como uma demanda antiga de segurança viária. O texto ainda passará pela votação da redação final.
Manutenções em horários alternativos
Também aprovado, o Projeto de Lei 9309/2025, de Jovino Cardoso Neto (PL), determina que obras de manutenção e pintura em vias de intenso fluxo sejam realizadas à noite e/ou nos fins de semana, sempre que tecnicamente possível.
O objetivo é reduzir transtornos ao trânsito e minimizar impactos na rotina dos moradores.
Proteção animal ampliada
O Projeto de Lei Complementar nº 2.439/2025, do vereador Jean Volpato (PT), altera o Código Municipal de Proteção e Bem-estar Animal. Antes, a lei previa custeio de despesas veterinárias apenas em casos de atropelamento ou violência.
Agora, a responsabilidade passa a abranger todas as formas de violência, incluindo maus-tratos, abuso e negligência, fortalecendo a punição aos agressores.
CTGs viram patrimônio cultural imaterial
A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei nº 9.339/2025, de Cristiane Loureiro (Podemos), reconhecendo como Patrimônio Cultural Imaterial de Blumenau as tradições preservadas pelos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs). O texto inclui manifestações como música, dança, culinária, rituais, trajes e saberes ligados à vida campeira. O patrimônio será registrado no Livro do Tombo do Município.
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Nova denominação viária
O Projeto de Lei nº 9.343/2025, de Professor Gilson de Souza (União Brasil), oficializa o nome Rua Carlos Mueller Junior para a via conhecida como rua “A” do Loteamento Volpi, na Itoupava Central, vinculada ao processo de regularização fundiária REURB-E.
Convocação sobre ações contra a dengue
Aprovado também o Requerimento nº 2851/2025, de autoria de Mário Kato (PCdoB), que convoca o secretário municipal de Promoção da Saúde para prestar esclarecimentos sobre o combate à dengue em Blumenau, em meio ao aumento dos casos. Ele deverá detalhar estratégias de vigilância, controle do Aedes aegypti, atendimento na rede de saúde e campanhas previstas no Plano Municipal.
Tribuna Livre: CIEE destaca impacto social e Samae apresenta avanços em educação ambiental
Na Tribuna Livre, Luiz Carlos Floriani, presidente do CIEE Santa Catarina, apresentou números do programa de estágio e aprendizagem.
Em 2024, mais de 24 mil jovens tiveram contratos ativos, impactando cerca de 100 mil pessoas, com investimentos de R$ 217 milhões. Ele elogiou Blumenau como referência nacional no Programa de Integração ao Trabalho (PIT), que completa 20 anos com 9.100 adolescentes formados.
Dois jovens beneficiários, Andressa Vieira Mendes e Pedro Prates Felizola, relataram como o programa influenciou suas trajetórias.
Na sequência, Leila Maria Menestrina, coordenadora do Programa de Educação e Saneamento (PES) do Samae, apresentou os resultados do projeto, que desde 2019 se expandiu de turmas de 4º ano para ações mais amplas, alcançando mais de 4 mil pessoas só em 2024.
O programa envolve visitas técnicas, atividades práticas, ecopontos escolares e ações de compostagem. Leila anunciou a formatura de 665 “Amigos da Água” e reforçou a missão de criar novas gerações conscientes sobre saneamento e meio ambiente.
A sessão encerrou com a divulgação da lista completa de projetos aprovados, consolidando um dos encontros legislativos mais movimentados do ano em Blumenau.
