Câmara de Blumenau cobra mais transparência e controle no processo de regularização fundiária

A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas da Habitação e Regularização Fundiária da Câmara de Blumenau promoveu, na manhã desta quarta-feira (19), uma reunião para avaliar o andamento das ações de regularização no município.

O encontro contou com os vereadores Flávio Linhares (PL), Silmara Miguel (PSD), Bruno Win (NOVO), Almir Vieira (PP) e Mário Kato (PCdoB), além de representantes da empresa Frigo Engenharia e da Diretoria de Regularização Fundiária de Interesse Social.

Durante a apresentação, o diretor da empresa, Gilvan Frigo, destacou que, quando o trabalho iniciou em 2021, estimava-se cerca de 40 mil imóveis irregulares na cidade.

O levantamento atualizado indica entre 60 e 70 mil. A Frigo informou que possui contratos particulares com moradores e que 17 áreas já estão protocoladas no município, enquanto outras seguem em mobilização.

Entre os projetos contratados pela Prefeitura estão as regularizações do Sol Nascente e do Morro da Pedreira.

Segundo a empresa, o processo exige articulação conjunta entre comunidade e poder público, envolvendo coleta de documentos, estudos técnicos e viabilidade legal.

Frigo ressaltou que áreas consideradas de risco não podem ser regularizadas, embora possam receber projetos de mitigação para análise municipal.

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Vereadores questionam prazos e procedimentos

O vereador Almir Vieira levantou dúvidas sobre a atuação da empresa em áreas classificadas como de risco, citando o Núcleo Michel.

Ele criticou a assinatura de contratos com previsão de até 10 meses para protocolar o processo na Prefeitura, afirmando que prazos não estão sendo cumpridos e que moradores acabam acreditando que terão escrituras em mãos nesse período.

Também cobrou mais clareza quanto às etapas preliminares e levantamentos técnicos realizados antes da assinatura dos contratos.

Em resposta, o representante da Frigo Engenharia explicou que cada núcleo passa por análise de viabilidade antes da formalização do contrato e que moradores situados em áreas de risco não são incluídos nos projetos.

Frigo afirmou ainda que parte dos atrasos decorre da dificuldade de obter documentação completa dos moradores, mas declarou estar disposto a apresentar relatórios, projetos e comprovantes de execução à Frente Parlamentar.

Encaminhamentos e pedidos de reforço institucional

O presidente Flávio Linhares definiu como encaminhamento a solicitação de todos os contratos em andamento, com datas de assinatura, protocolos das 17 áreas e relatório financeiro sobre os moradores que realizam pagamentos.

Segundo ele, a transparência é fundamental, já que a população busca informações sobre o andamento dos processos e eventuais entraves, seja na empresa ou na Prefeitura.

Os vereadores também reforçaram a necessidade de melhorar a comunicação técnica com a população e com o Legislativo, para assegurar clareza e segurança no processo de regularização.

Almir Vieira pediu formalmente que nenhuma empresa firme contratos com núcleos da cidade sem ciência e autorização prévia das secretarias responsáveis, pontuando que a Frigo está credenciada apenas para duas áreas.

Ele também alertou que moradores não são devidamente informados de que, ao receber a escritura, o termo de compromisso transfere aos próprios residentes a responsabilidade pela pavimentação.

Outro ponto discutido foi a reestruturação da diretoria municipal, com o objetivo de acelerar e qualificar os processos envolvendo todas as áreas técnicas necessárias.