Comissões da Câmara avançam na análise de projetos e emendas e aprovam novas pautas para Blumenau

A terça-feira (25) foi marcada por uma movimentação intensa nas comissões da Câmara de Blumenau, que avançaram na análise de projetos de lei, emendas e pareceres técnicos.

Ao todo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliou 28 projetos de lei e duas emendas, emitindo parecer favorável para 17 propostas e para as duas emendas apresentadas.

Durante a reunião, dois projetos receberam parecer contrário e serão arquivados. Já os projetos 9356/2025, 9358/2025, 9359/2025, 9363/2025, 9364/2025, 9365/2025 e o Projeto de Lei Complementar 2465/2025 foram devolvidos aos autores para ajustes.

As proposições restantes seguem para análise jurídica.

Na sequência, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização examinou as matérias encaminhadas pela CCJ. Todos os projetos receberam parecer favorável, exceto o Projeto de Lei 9354/2025, que retornou ao autor para adequações.

Entre as proposições que tiveram sinal verde nas duas comissões está o Projeto de Lei 9367/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Outras matérias aprovadas incluem uma série de Projetos de Lei Complementar que tratam da revalidação de benefícios fiscais para empresas como Serasa S.A., Vânio Diesel Ltda., Bella Janela e Hotel Zandoná, todas classificadas como urgentes.

Também recebeu parecer favorável a Emenda Modificativa 1/2025, apresentada pela vereadora Cristiane Loureiro ao Projeto de Lei 9345/2025, que cria o programa “Veterinário Mirim”.

O próprio projeto também foi aprovado. A lista segue com a proposta que proíbe venda casada por concessionárias e empresas de serviços públicos (PL 9362/2025) e o projeto que declara utilidade pública ao Juventude Futebol Clube (PL 9366/2025).

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Além disso, a CCJ deu parecer favorável ao Projeto de Lei 9354/2025, que institui o programa “Olhar Inclusivo” na rede municipal de ensino, embora a proposta ainda dependa de adequações solicitadas pela Comissão de Finanças.

Outros projetos seguem agora para análise jurídica, entre eles o PL 9368/2025, que trata da atuação dos guardas de trânsito no encaminhamento de pessoas em situação de rua; o PL 9369/2025, que acrescenta dispositivo à legislação de pavimentação em regime de mutirão; e o PL 9370/2025, que assegura autonomia aos médicos da rede pública na solicitação de exames complementares.

Já os pareceres contrários da CCJ recaíram sobre dois projetos: o PL 9355/2025, que previa gratuidade integral no transporte coletivo para idosos a partir de 60 anos, e o PL 9357/2025, que fixava prazo máximo de 60 dias para realização de consultas e exames especializados de alta prioridade no SUS municipal.

Com os pareceres emitidos, as propostas seguem trâmites internos até que possam ser votadas em plenário.