Vereador de SC aciona Justiça contra Lula por hospedagem em iate de luxo na COP30

O vereador de Itapema (SC) André de Oliveira (Novo) e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo) ingressaram, nesta terça-feira (18), com uma Ação Popular na Justiça Federal de Curitiba (PR) contra a União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja) e as empresas responsáveis pela locação de um iate para hospedagem durante a COP30, realizada em Belém (PA).

O pedido busca suspender imediatamente o contrato, anular o ato administrativo e garantir o ressarcimento integral aos cofres públicos, sob alegação de violação aos princípios de moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Segundo a ação, o governo federal optou pela embarcação “Iana III”, de propriedade do empresário Iomar Cavalcante de Oliveira e contratada por meio da ICOTUR Transporte e Turismo Ltda., embora houvesse a possibilidade de uso gratuito de um navio da Marinha do Brasil.

O documento afirma que as diárias no barco-hotel girariam em torno de R$ 5.300 para o casal presidencial — ou R$ 2.600 por pessoa — e aponta que o governo impôs sigilo sobre o valor total do contrato, o que, na avaliação dos autores, fere a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

A petição também menciona o elevado consumo de combustível da embarcação, estimado em cerca de 150 litros de diesel por hora, gerando emissões de CO₂ consideradas incompatíveis com o propósito de um evento dedicado à sustentabilidade. Para os autores, a escolha compromete a credibilidade do país e afeta indiretamente todos os estados brasileiros.

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André de Oliveira criticou o gasto, afirmando que, diante da crise econômica, o governo estaria desconsiderando o impacto dos impostos pagos pela população.

O vereador afirmou que não poderia se omitir diante do que considera um gasto desproporcional com luxo presidencial, enquanto um navio da Marinha estava disponível sem custos.

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato na força-tarefa da Justiça Federal do Paraná, também contestou a decisão presidencial.

Ele afirmou que Lula prometera demonstrar “simplicidade amazônica”, mas teria agido com hipocrisia ao optar pelo iate e manter os gastos sob sigilo, enquanto brasileiros e estrangeiros enfrentavam falta de estrutura durante a COP30.

A Ação Popular solicita tutela de urgência para paralisar pagamentos e determinar a apresentação integral do contrato, justificativas da escolha da embarcação e planilhas de custos.

O texto cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reforçar que esse tipo de ação pode anular atos considerados lesivos, mesmo quando não há comprovação imediata de dano material.