Santa Catarina aplica multas a quem usar drogas em locais públicos
Mais de 250 autuações já foram aplicadas na primeira semana de fiscalização.
A Polícia Militar de Santa Catarina, em parceria com outras forças de segurança, iniciou uma operação para reforçar o cumprimento da nova lei estadual que pune o porte e o consumo de drogas ilícitas em locais públicos.
A medida, sancionada pelo governador Jorginho Mello, prevê multa para quem for flagrado com entorpecentes em áreas abertas ou fechadas de uso coletivo, como praças, parques e vias públicas.
A norma tem como objetivo preservar a segurança e o convívio social, restringindo o uso de drogas em ambientes frequentados por famílias e crianças. Segundo o governo, mais de 250 autuações já foram aplicadas na primeira semana de fiscalização, principalmente em praças.
O governador destacou que a iniciativa busca enfrentar o problema desde a base, garantindo que os espaços públicos permaneçam seguros e livres de comportamentos que possam gerar riscos à comunidade.
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O valor da multa é equivalente a um salário mínimo, e, em caso de reincidência no período de um ano, o montante dobra. A penalidade não substitui eventuais sanções criminais, nem isenta o infrator de responsabilidades civis.
Os recursos arrecadados serão destinados a ações de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos, por meio dos fundos estaduais de segurança pública, antidrogas e saúde.
