Vereadores de Apiúna discutem licenças, segurança escolar e possíveis erros em pagamentos a aposentados
A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou, na última quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, mais uma sessão ordinária.
Durante a reunião, foram discutidos e votados projetos, indicações e requerimentos que tratam de temas relevantes para a administração pública e o bem-estar da comunidade.
Matéria do Legislativo
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/2025, que altera o artigo 91 do Regimento Interno da Câmara e inclui dispositivos referentes à concessão de licença-maternidade e licença-paternidade aos servidores do Legislativo.
A proposta visa garantir o direito de afastamento temporário aos profissionais em caso de nascimento ou adoção de filhos, promovendo maior equidade e adequação às legislações trabalhistas vigentes.
Indicações
A Vereadora autora da Indicação nº 119/2025 sugeriu ao Poder Executivo a instalação de placas indicativas com os dizeres “Reduza a velocidade, escola à frente” na região da Rua 300, no Loteamento, e nas demais áreas próximas a escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) do município.
De acordo com a justificativa, a medida tem como principal objetivo reforçar a segurança das crianças nas imediações das unidades escolares, contribuindo para a conscientização dos motoristas e a prevenção de acidentes.
Requerimentos
O Requerimento nº 25/2025, apresentado por um dos vereadores, solicita o envio de ofício ao Procurador do Município e à Secretária de Administração para obter informações detalhadas sobre o cálculo da complementação dos aposentados pelo INSS.
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O parlamentar questiona se houve alterações na sistemática de cálculo em relação ao ano anterior e se o setor jurídico do município emitiu parecer técnico sobre o tema, especialmente diante de relatos de aposentados que afirmam não estar recebendo os valores corretamente desde janeiro deste ano.
Segundo o autor, o pedido busca esclarecimentos e transparência nas informações para que a Câmara possa repassar à população respostas precisas sobre o assunto.
A sessão encerrou com os vereadores reforçando o compromisso de acompanhar de perto as demandas apresentadas pela comunidade e de manter o diálogo constante com o Executivo municipal.
