Câmara aprova regras mais rígidas para identificação de chamadas e combate a telemarketing abusivo
Mais proteção e controle contra fraudes em chamadas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 352/25, que estabelece critérios mais rígidos para a identificação de chamadas de celular e tipifica condutas abusivas de telemarketing.
De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e com substitutivo da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a proposta será enviada ao Senado para análise.
O projeto prevê que as operadoras de telefonia utilizem bases de dados públicas, como a plataforma gov.br, para autenticar a identidade do usuário de origem da chamada.
Sem custo adicional ao consumidor, o serviço de identificação de chamadas deverá incluir autenticação obrigatória, com confrontação de dados pessoais e biométricos em tempo real.
A medida visa coibir fraudes e impedir a ativação ou reativação de linhas apenas com dados cadastrais, como CPF, sem validação de identidade.
O texto também define penalidades específicas para empresas que descumprirem as regras, incluindo multas graduadas, intensificação da fiscalização e suspensão da comercialização de serviços enquanto não houver adequação dos procedimentos.
Além disso, a operadora poderá ser responsabilizada por danos causados em casos de omissão ou negligência.
Em relação ao telemarketing, o projeto considera abusivas práticas como o uso de múltiplos números para burlar bloqueios, identificadores falsos (spoofing), ligações de curta duração e substituição frequente do número de origem para insistir em contatos comerciais.
A proposta busca proteger os consumidores contra fraudes e chamadas indesejadas, que atualmente atingem cada usuário brasileiro com uma média de mais de 20 ligações de spam por mês.
A relatora Luisa Canziani destacou que, apesar das regulamentações atuais da Anatel, práticas fraudulentas ainda exploram brechas tecnológicas e jurídicas.
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“O projeto cria um marco legal claro, capaz de fortalecer a confiança dos consumidores e consolidar um setor de telecomunicações mais seguro e transparente”, afirmou.
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto entrará em vigor 360 dias após a publicação, garantindo tempo para que as empresas adaptem seus sistemas tecnológicos às novas regras e oferecendo maior proteção aos usuários de telefonia móvel em todo o país.
