STF mantém maioria a favor de nomeações de parentes para cargos políticos
O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi o primeiro a votar.
Na última quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento que discute a possibilidade de nomeações de parentes para cargos políticos e formou maioria de votos a favor da manutenção da prática. Até o momento, seis ministros votaram pela validade dessas nomeações, enquanto apenas um se posicionou contra. O julgamento, no entanto, foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira (29).
Segundo divulgado pela Agência Brasil, o debate reacende uma questão que o STF tratou pela primeira vez em 2008, quando editou uma súmula proibindo o nepotismo na administração pública. Apesar disso, a Corte reconheceu, meses depois, que a restrição não se aplica a cargos de natureza política, permitindo que governadores e prefeitos indiquem familiares para funções de confiança, como secretarias. A discussão voltou à pauta após um recurso contestar uma lei municipal de Tupã (SP), aprovada em 2013, que proibia a nomeação de parentes do prefeito, vice, secretários e vereadores.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi o primeiro a votar e defendeu que o entendimento atual seja mantido. Ele ressaltou que os chefes do Executivo têm liberdade para escolher seus secretários, desde que atendam aos critérios de capacidade técnica e não pratiquem o chamado nepotismo cruzado.
Ainda segundo a Agência Brasil, para Fux, a regra deve ser a possibilidade, e não a proibição, desde que haja responsabilidade e transparência nas escolhas. A posição dele foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
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O ministro Flávio Dino abriu divergência, argumentando que a administração pública não deve se misturar com relações familiares. Segundo ele, é preciso distinguir o espaço doméstico do espaço institucional, já que decisões de governo devem se basear em critérios técnicos, não em laços de afeto. Dino afirmou que práticas aceitáveis na vida privada não podem ser normalizadas no exercício do poder público.
A ministra Cármen Lúcia também se manifestou sobre o tema, destacando que garantir o princípio da impessoalidade continua sendo um desafio para o país. Ela citou como exemplo situações em que familiares ocupam cargos que lhes permitem julgar atos uns dos outros, o que, segundo a ministra, contraria o espírito da moralidade pública.
O julgamento será concluído após os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, previstos para a próxima sessão.
