Emplacamento, habilitação e capacete obrigatório: novas regras para ciclomotores começam em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, os condutores de ciclomotores, veículos de até 50 cm³ ou 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h, deverão seguir novas regras definidas pela Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo para regularização termina em 31 de dezembro de 2025, e quem não se adequar poderá ser multado.

As mudanças visam organizar o uso desses veículos, que cresceram nas ruas brasileiras, mas têm sido utilizados de forma irregular, especialmente em ciclovias e calçadas.

Entre as novas exigências estão:

• Capacete obrigatório para todos os condutores e passageiros;

• Placa e registro do veículo, que passam a ser exigidos como ocorre com motocicletas;

• Habilitação necessária, podendo ser CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), versão simplificada e específica;

• Circulação restrita, com proibição de trafegar em ciclovias e ciclofaixas, medida que será mais fiscalizada.

Além disso, os ciclomotores só poderão circular em vias com limite máximo de 40 km/h. O desrespeito a essa norma é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o objetivo é reduzir acidentes e esclarecer dúvidas sobre os diferentes tipos de veículos elétricos, já que muitos consumidores foram induzidos a acreditar que não precisariam de habilitação ou emplacamento.

Os ciclomotores, também conhecidos como mini motos, se diferenciam das bicicletas elétricas e dos modelos autopropelidos por possuírem acelerador, pneus mais largos, motores de até 4.000 watts e velocidade máxima de 50 km/h. A partir de 2026, o uso seguro e regulamentado desses veículos será fundamental para garantir mais ordem e segurança no trânsito.