Vereadores de Blumenau cobram regularização de repasses às creches conveniadas e aprovam crédito extra

Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), a Câmara de Blumenau aprovou um requerimento do vereador Bruno Cunha (Cidadania) solicitando à Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações sobre a regularização dos repasses financeiros às creches privadas conveniadas.

O parlamentar explicou que tem recebido diversas reclamações de proprietários sobre atrasos nos pagamentos, que têm causado dificuldades financeiras e, em alguns casos, a necessidade de recorrer a empréstimos bancários para manter as atividades.

Bruno Cunha destacou que o objetivo da proposta é buscar soluções e não apenas apontar problemas.

“Não é justo que esses estabelecimentos, que prestam um serviço essencial e confiam no governo, precisem correr atrás dos recursos todos os meses. É uma questão de responsabilidade e de confiança”, afirmou.

Ele ressaltou a importância do modelo de parceria com o setor privado para ampliar vagas na educação infantil, desde que os compromissos firmados sejam cumpridos.

Durante o debate, os vereadores Diego Nasato (NOVO), Jean Volpato (PT) e Flávio Linhares – Flavinho (PL) apoiaram a iniciativa e defenderam providências imediatas.

Flavinho anunciou que o Projeto de Lei nº 9.314/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da administração direta, seria votado em seguida para viabilizar o pagamento das despesas pendentes com as instituições conveniadas.

O líder do governo explicou que o projeto garante recursos para o custeio da Secretaria de Educação, alimentação escolar e manutenção das vagas em creches privadas, permitindo que as despesas sejam quitadas de forma rápida e eficiente.

Após análise em plenário, o projeto recebeu aprovação unânime, liberando pouco mais de R$ 6 milhões para a Semed.

Bruno Cunha comemorou a medida:

“Fico muito feliz que a demanda tenha sido atendida com agilidade. O mais importante é garantir tranquilidade e segurança para os proprietários e para as famílias que dependem desses serviços”.

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Retificação de bairro em via pública

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9300/2025, de autoria do Poder Executivo, que corrige a indicação do bairro de uma via pública.

A Lei nº 9.723, de 17 de julho de 2025, passará a registrar oficialmente a Rua Antonio Samulevski como pertencente ao bairro Vila Formosa, e não mais ao bairro Valparaíso.

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), a alteração busca compatibilizar a legislação com o cadastro técnico municipal, garantindo precisão nas informações geográficas da cidade.