Comissões da Câmara de Blumenau aprovam parecer favorável a 21 projetos de lei

As Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (16) para deliberar sobre quatro projetos de lei e duas emendas que estavam em tramitação. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis dos membros das três comissões.

Durante a reunião, a Comissão de Turismo também apreciou outros três projetos que estavam pendentes de análise, aprovando todos com parecer positivo.

Em seguida, foi realizada uma reunião da Comissão Mista, responsável por avaliar doze propostas. Com o resultado, um total de 21 matérias segue agora para votação em plenário.

Entre os projetos analisados pelas comissões estão:

• Projeto de Lei Complementar 2431/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do regime jurídico dos servidores públicos do município;
• Projeto de Lei 9294/2025, do vereador Bruno Cunha, que cria o Programa SAMU Mirim em Blumenau.

Também receberam parecer favorável as emendas supressivas de autoria dos vereadores Bruno Cunha e Gilson de Souza, relacionadas aos projetos que tratam do SAMU Mirim e do Programa Escola Cidadã, respectivamente.

Outros projetos aprovados incluem o PL 9307/2025, que institui o Programa Escola Cidadã; e o PL 9316/2025, do vereador Jovino Cardoso Neto, que denomina de Rua Bom Jesus uma via localizada no bairro Itoupavazinha.

Na Comissão de Turismo, foram analisadas e aprovadas três propostas:

• Projeto de Lei Complementar 2430/2025, do vereador Gilson de Souza, que altera a redação de artigo da Lei Complementar nº 1.621/2025;
• PL 9306/2025, de Bruno Cunha, que cria a Semana Municipal da Criatividade e Inovação;
• PL 9309/2025, de Jovino Cardoso Neto, que estabelece a prioridade para execução de obras de manutenção e pintura em vias de intenso tráfego durante o período noturno e fins de semana.

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Já a Comissão Mista aprovou doze projetos, a maioria de autoria do Poder Executivo. Entre eles, propostas que tratam da criação de cargos no SAMAE e no Executivo Municipal, da inclusão e alteração de dispositivos em leis complementares e da abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente.

Também recebeu parecer favorável o projeto que autoriza a concessão onerosa de uso de bem público localizado na Rua 7 de Setembro, conhecido como Parque dos Animais Dra. Lúcia Sevegnani.

Com a aprovação dos pareceres nas comissões, todas as matérias estão aptas para serem votadas em plenário nos próximos dias.