Operação conjunta flagra 6 falsos corretores atuando em construtora de Blumenau
Ação do CRECI-SC e PROCON-SC resulta em autuações e reforça combate ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis em Santa Catarina
Uma operação realizada em conjunto pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) e pelo PROCON-SC, na terça-feira (14), resultou na autuação de seis pessoas por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis em Blumenau.
A fiscalização ocorreu nas dependências de uma construtora da cidade e teve como objetivo coibir práticas irregulares e proteger consumidores de possíveis prejuízos em transações imobiliárias.
A ação foi desencadeada após o recebimento de denúncias que indicavam a atuação de pessoas não habilitadas intermediando negociações de compra e venda de imóveis. Durante a fiscalização, os agentes constataram que indivíduos sem registro profissional no CRECI-SC ofereciam serviços de corretagem, o que configura contravenção penal. A Polícia Civil foi comunicada sobre o caso.
Segundo o presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, o trabalho conjunto reforça o compromisso das instituições com a ética e a segurança no mercado imobiliário.
“O consumidor precisa ter a certeza de que está sendo atendido por um profissional capacitado e devidamente registrado. A corretagem de imóveis envolve grandes valores e responsabilidades, por isso não pode ser tratada de forma amadora”, destacou Brognoli.
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A operação faz parte de um convênio firmado entre o CRECI-SC e o PROCON-SC em fevereiro deste ano, voltado ao enfrentamento dos golpes imobiliários e à prevenção de fraudes no setor.
A diretora do PROCON-SC, delegada Michele Alves, ressaltou a importância da parceria:
“Essas fiscalizações garantem que o consumidor receba informações claras, seguras e de fontes confiáveis. O exercício irregular da profissão compromete a transparência das negociações e pode gerar prejuízos irreparáveis”, explicou.
Além das autuações, a força-tarefa também verificou a regularidade dos empreendimentos comercializados e analisou as informações disponibilizadas ao público.
O CRECI-SC defende, ainda, a aprovação do Projeto de Lei 3614/2015, que propõe transformar o exercício ilegal da corretagem de imóveis em crime. Atualmente, a prática é considerada apenas uma contravenção penal, com sanções consideradas brandas.
“Precisamos atualizar a legislação e garantir punições mais severas. O mercado imobiliário envolve o patrimônio das famílias e deve ser tratado com o devido rigor”, reforçou Brognoli.
Desde 2022, o CRECI-SC já contabiliza mais de 5 mil autuações por atuação irregular em todo o estado. O número expressivo de reincidências evidencia a urgência em endurecer as penalidades e intensificar as ações fiscalizatórias.
Com o lema “O mercado imobiliário que mais cresce no Brasil exige excelência profissional: corretor de imóveis”, o CRECI-SC segue promovendo campanhas de valorização da categoria e ações educativas para orientar consumidores e profissionais sobre a importância da regularização da atividade.
