Moraes manda soltar réu dos atos de 8 de janeiro após erro judicial
A decisão ocorreu após a defesa comprovar um equívoco.
Na última terça-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a libertação de Divanio Natal Gonçalves, acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu após a defesa comprovar um equívoco na tramitação do processo na Justiça de Minas Gerais.
Em 2023, Moraes havia determinado medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e restrição de saída de Uberlândia sem autorização judicial. No entanto, por um erro administrativo, o processo foi encaminhado à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e não à Vara de Execuções Penais, responsável pela fiscalização das medidas.
Enquanto o acusado cumpria regularmente as exigências no juízo errado, a Vara de Execuções informou ao STF que ele não comparecia à Justiça. Com base nessa informação incorreta, Moraes decretou sua prisão, executada em abril deste ano.
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Após a constatação do erro pela nova equipe de defesa, o ministro decidiu revogar a prisão e restabelecer medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, o cancelamento do passaporte, a suspensão do porte de armas e a vedação ao uso de redes sociais. Moraes destacou que o réu vinha cumprindo as determinações judiciais, mas sob a supervisão de um juízo diverso do que havia sido designado originalmente.
