Auxílio Emergencial: 177 mil famílias são notificadas para devolver R$ 478,8 milhões
MDS orienta sobre devolução do auxílio emergencial e prevenção de golpes.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19, totalizando um valor de R$ 478,8 milhões a ser devolvido.
Segundo a pasta, estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, além daqueles que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil, têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
O ministério destacou que os pagamentos indevidos ocorreram por inconsistências como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações irregulares.
As notificações estão sendo enviadas via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco em pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e negativação em órgãos de proteção ao crédito.
O ressarcimento deve ser feito diretamente pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo ministério, via PagTesouro, com opções de Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
O prazo para regularização é de até 60 dias contados da notificação, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa.
O sistema permite recursos e defesa, garantindo que cidadãos possam contestar notificações com as quais não concordem.
As unidades federativas com maior número de pessoas a devolver valores são: São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
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O ministério reforça que não envia links nem boletos via e-mail, SMS ou WhatsApp. Todas as consultas devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do MDS, onde estão disponíveis o Guia do Vejae, FAQ e outras orientações.
Em caso de dúvidas, a população deve procurar a ouvidoria do órgão pelo Disque Social 121 ou os canais oficiais do MDS nas redes sociais.
