Senado interrompe análise de auxílio de R$ 500 para famílias de pessoas com TEA
A interrupção ocorreu após um pedido de vistas coletivas de parlamentares ligados ao governo.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (7) a discussão sobre o projeto que prevê um auxílio de R$ 500 mensais para familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.
A interrupção ocorreu após um pedido de vistas coletivas de parlamentares ligados ao governo, que apontaram falta de recursos orçamentários, mesmo com o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) indicando que os valores sairiam do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A expectativa é de que o tema volte à pauta na próxima semana.
O benefício seria destinado a famílias monoparentais que cuidam integralmente de pessoas com TEA e que possuem renda de até um quarto do salário-mínimo por pessoa, hoje equivalente a R$ 353.
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Segundo o relatório da senadora Damares, oferecer suporte a essas famílias gera efeitos positivos na economia e na sociedade. O projeto de lei 2198/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), altera a Lei Berenice Piana e a Lei Orgânica da Assistência Social, prevendo também a criação de canais públicos de orientação, centros de acolhimento familiar e protocolos para garantir direitos previdenciários e assistenciais.
Marinho destacou que, embora a Constituição determine compartilhamento dos cuidados com crianças e adolescentes entre família, sociedade e Estado, muitas famílias ainda assumem sozinhas essa responsabilidade e necessitam de apoio.
