Governo desmente fake news sobre cobrança de impostos sobre aluguéis e filhos adultos
Cadastro imobiliário vai facilitar tributos e apoiar população de baixa renda.
Depois que começaram a circular pelas redes sociais informações falsas sobre supostos aumentos de impostos sobre aluguéis e cobrança para filhos adultos que moram com os pais, o governo federal divulgou esclarecimentos oficiais para desmentir as fake news.
Mensagens enganosas apontavam que um novo cadastro, conhecido como “CPF dos imóveis”, seria usado para identificar locatários e aumentar tributos, o que não procede.
O cadastro, chamado Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), foi criado pela reforma tributária promulgada em dezembro de 2023.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o CIB não interfere nos preços de aluguéis nem cria novas cobranças para inquilinos ou proprietários.
A função do cadastro é consolidar informações de imóveis existentes em municípios e cartórios, gerando segurança jurídica e permitindo a implementação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) a partir de 2027.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o CIB pode reduzir a carga tributária.
Ele explicou que empresas que alugam imóveis por até R$ 600 mensais para famílias de baixa renda deixarão de pagar impostos, e que famílias cadastradas no Cadastro Único podem receber devolução parcial do tributo (cashback) se o aluguel for superior a R$ 600.
Além disso, a reforma estabelece redução de 70% na alíquota sobre locações e prevê isenção para pessoas físicas que possuem até três imóveis, com valor anual de locação inferior a R$ 240 mil.
Somente operações acima desses limites ou realizadas por pessoas jurídicas estarão sujeitas ao IVA dual.
O governo também esclareceu que a reforma tributária não altera IPTU nem ITCDM, tributos municipais e estaduais, respectivamente, e que qualquer informação contrária é falsa.
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A Receita Federal reforça: “não caia em fake news, desconfie de quem mente sem fundamento para causar medo e desinformação”.
Segundo a Secom, o CIB foi criado para simplificar a tributação, consolidar cadastros existentes e oferecer benefícios para o setor imobiliário e famílias de baixa renda, reforçando que todas as informações sobre aumento de impostos ou cobrança a filhos adultos são completamente infundadas.
