Justiça avalia denúncia contra prefeito de Blumenau por autopromoção nas redes sociais
Em nota, a Prefeitura ressaltou que a liminar foi negada em primeira análise.
O prefeito de Blumenau, Egídio Maciel Ferrari (PL), virou alvo de uma Ação Popular movida pela advogada e ativista de direitos humanos Rosane Magaly Martins. O processo, protocolado em agosto e em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública, questiona a forma como o gestor utiliza suas redes sociais pessoais para exibir obras, programas e serviços vinculados ao governo municipal.
Segundo a petição, o uso da marca “Prefeito Egídio Ferrari” em conteúdos institucionais fere o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Além da suposta autopromoção, a ação levanta dúvidas sobre a participação de servidores e o uso de recursos públicos na produção das publicações. Rosane aponta que, em apenas sete meses, Ferrari atraiu quase 100 mil novos seguidores, crescimento que, na visão dela, representa capitalização política com apoio da máquina administrativa.
Como medida, a advogada pede a retirada imediata do material, a proibição de novas postagens semelhantes e a apresentação de documentos que comprovem a legalidade da publicidade.
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Em nota, a Prefeitura ressaltou que a liminar foi negada em primeira análise. O juiz entendeu que, até o momento, não há indícios de irregularidades ou de promoção pessoal proibida pela legislação.
A administração também afirmou que considera legítima a comunicação direta do prefeito com a população pelas plataformas digitais e reforçou o compromisso com a transparência. O processo ainda aguarda novos encaminhamentos.
