Projeto aprovado em Indaial determina prestação obrigatória de socorro a animais atropelados
A Câmara de Indaial aprovou, em primeira votação nesta última terça-feira (9), um projeto de lei que pode transformar o socorro a animais atropelados em obrigação legal no município.
De autoria do vereador Dudu Cunha (MDB), a proposta busca garantir proteção imediata e atendimento adequado a animais vítimas de acidentes nas vias públicas.
De acordo com o texto, motoristas, motociclistas e ciclistas que atropelarem animais deverão prestar socorro imediato, acionando o órgão ou entidade responsável designada pelo Poder Executivo.
O atendimento poderá ser feito diretamente pelo condutor ou mediante comunicação às autoridades competentes. Caso haja risco à integridade física do condutor ou de terceiros, o socorro poderá ser realizado após cessar o perigo, mas sempre com notificação à autoridade competente.
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Dudu Cunha destaca que a medida visa “preservar vidas, minimizar o sofrimento dos animais e estimular a responsabilidade e empatia dos condutores”.
O descumprimento da norma acarretará multa administrativa, sem prejuízo de outras sanções civis, penais e ambientais previstas na legislação vigente.
O projeto ainda prevê que o município possa firmar convênios e parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades de proteção animal, visando a fiscalização e a prestação de atendimento rápido aos animais atropelados.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada em segunda votação pelo Plenário e sancionada pelo Executivo municipal.
