Câmara de Timbó analisa projetos em três comissões e aprova pareceres favoráveis

A Câmara de Vereadores de Timbó movimentou-se intensamente nesta semana com reuniões de três comissões permanentes, onde foram analisados diversos projetos de lei e mensagens retificativas, com a apresentação de pareceres favoráveis ou contrários pelos vereadores responsáveis.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Na manhã de quarta-feira, 10 de setembro, os vereadores Flávio Ribeiro (PL), Joselito Küss (PL) e Andrea Taíse Franz (PP) participaram da reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O presidente, Flávio Ribeiro, assumiu a relatoria de dois projetos:

PLO nº 72/2025: autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de bem público à Associação Timboense de Radioamadores (ATRA) e revoga a Lei nº 3.106, de 2019. Parecer favorável apresentado e aprovado pelos membros.

Mensagem Retificativa nº 4 ao PLC nº 20/2025: altera a Lei Complementar nº 411/2011 e reestrutura administrativamente o TIMBOPREV, com parecer favorável aprovado.

A vereadora Andrea Franz apresentou pareceres em outros projetos sob sua relatoria:

• PLC nº 23/2025: revoga o §2º do art. 51 da Lei Complementar nº 364/2008, com parecer favorável aprovado.
• PLO nº 63/2025: cria o programa “Conhecendo a Política” em parceria entre escolas e Parlamento Jovem; recebeu parecer contrário por inconstitucionalidade e seguirá para votação em Plenário.
• PLO nº 67/2025: obriga a afixação de cartazes informativos sobre canais de denúncia contra mau atendimento, com parecer favorável aprovado.
• PLO nº 70/2025: institui a Semana Municipal do Agricultor e Produtor Rural, com parecer favorável aprovado.
• PLO nº 71/2025: altera o Fundo de Honorários de Sucumbência (FHS) para restringir rateio aos advogados efetivos e procurador-geral, com parecer favorável aprovado.

O vereador Joselito Küss apresentou seus pareceres:

• PLO nº 59/2025: obrigatoriedade de divulgação dos currículos de ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão, com parecer favorável e emenda supressiva aprovada.
• PLO nº 62/2025: cria o “Gabinete do Estudante” nas escolas; parecer contrário por inconstitucionalidade, a ser votado no Plenário.
• PLC nº 24/2025: altera a Lei Complementar nº 196/2000 para incluir vagas em cargos em comissão no Executivo Municipal, com parecer favorável e emenda modificativa aprovada.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira, 11 de setembro, os vereadores Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Rubens Borchardt (PP) participaram da reunião da Comissão de Orçamento. O presidente Djonatha Cristofolini distribuiu as relatorias:

• PLO nº 72/2025: concessão gratuita de direito real de uso à ATRA, parecer favorável aprovado.
• PLO nº 73/2025: anulação e suplementação de dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2025, parecer favorável aprovado.
• Mensagem Retificativa nº 4 ao PLC nº 20/2025: alteração administrativa do TIMBOPREV, parecer favorável aprovado.

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Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Na sexta-feira, 12 de setembro, participaram da reunião os vereadores Jonas Weege (PP), Clauder Geike (PL) e Thelma de Souza Lenzi (NOVO). Entre os projetos analisados:

Mensagem Retificativa nº 4 ao PLC nº 20/2025: reestruturação do TIMBOPREV, parecer favorável de Jonas Weege aprovado.

• PLC nº 23/2025: revogação de dispositivo legal, parecer favorável aprovado.
• PLO nº 67/2025: cartazes informativos sobre denúncias, parecer favorável aprovado.
• PLO nº 71/2025: alteração no FHS, parecer favorável aprovado.
• PLO nº 70/2025: Semana Municipal do Agricultor e Produtor Rural, parecer favorável aprovado.
• PLO nº 72/2025: concessão gratuita à ATRA, parecer favorável aprovado.
• Mensagem Retificativa nº 03 do PLC nº 21/2025: acréscimo de vagas ao cargo de Advogado na Procuradoria-Geral, parecer favorável aprovado.
• PLO nº 16/2025: estabelece nova descrição e delimitação de bairros; Jonas Weege lembrou da Audiência Pública marcada para 24 de setembro.

Ao longo da semana, as comissões demonstraram ampla movimentação legislativa, com pareceres analisados e aprovados, garantindo o andamento dos projetos de interesse da população de Timbó.

Alguns projetos com pareceres contrários seguem agora para votação em Plenário, definindo sua tramitação futura.