Câmara cobra Prefeitura de Blumenau por repasses atrasados
Parcela do duodécimo soma quase R$ 18 milhões e ameaça funcionamento do Legislativo
A Câmara de Vereadores de Blumenau notificou oficialmente a Prefeitura para que regularize os repasses do duodécimo, que estão em atraso desde janeiro.
O montante devido já alcança R$ 17,9 milhões e deve ser quitado até 10 de setembro, conforme prazo estabelecido pela nova notificação emitida pelo Legislativo.
O duodécimo corresponde a 1/12 do orçamento anual e deve ser transferido pelo Executivo ao Legislativo até o dia 20 de cada mês, obrigação prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orçamentária nº 9.638/2024.
O impasse começou no início do mês, quando a dívida era de pouco mais de R$ 16 milhões. Na ocasião, uma primeira notificação foi encaminhada e um prazo adicional foi concedido após reunião entre representantes dos dois poderes.
No entanto, sem acordo ou manifestação da Prefeitura, a Câmara decidiu reforçar a cobrança com uma notificação terminativa.
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Segundo o Legislativo, a falta de repasses já compromete o pagamento de despesas básicas e ameaça a folha salarial dos servidores.
Também inviabiliza investimentos planejados, como a mudança para uma sede própria, medida considerada essencial para reduzir os gastos anuais com aluguel, hoje superiores a R$ 1 milhão.
Caso a Prefeitura não regularize os pagamentos dentro do prazo estipulado, a Câmara poderá recorrer à Justiça para garantir o cumprimento da lei e preservar sua autonomia.
“O repasse do duodécimo não é uma opção, mas uma obrigação legal que assegura o pleno funcionamento do Legislativo. Nosso papel é defender a independência da Câmara e garantir transparência no uso dos recursos públicos”, destacou o vice-presidente da Casa, vereador Diego Nasato (NOVO).
