Câmara de Blumenau aprova patrocínios e discute transparência em contratos públicos

A Câmara de Blumenau aprovou na sessão desta última quinta-feira (21) o Projeto de Lei 9242/2025, que regulamenta a concessão e o recebimento de patrocínios pela administração pública municipal, direta, autárquica e fundacional.

A proposta foi aprovada com uma emenda que retirou a proibição de patrocínios de bebidas alcoólicas e armamentos, mantendo restrições apenas a cigarros, jogos de azar e produtos que comprometam a saúde e a segurança pública.

A medida gerou debates acalorados entre os vereadores. Diego Nasato (NOVO) criticou a liberação de patrocínios de bebidas alcoólicas, considerando incoerente enquanto o município investe em campanhas contra o alcoolismo.

Já Flávio Linhares – Flavinho (PL), autor do projeto, defendeu a medida como estratégica para atrair grandes eventos, como a Oktoberfest e a Shot Fair. Alexandre Matias (PSDB) e Bruno Cunha (Cidadania) também defenderam a iniciativa, destacando o impacto positivo na economia e na visibilidade da cidade.

Em contrapartida, Jean Volpato (PT) alertou que o incentivo a bebidas alcoólicas e armamentos pode agravar problemas sociais, como o aumento de feminicídios. A vereadora Silmara Silva Miguel (PSD) se absteve, ponderando que os patrocínios ajudam a reduzir custos públicos durante a festa. O projeto agora segue para sanção do prefeito.

Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (21)

Outros projetos aprovados

Na mesma sessão, a Câmara aprovou ainda projetos do Executivo:

• PL 9268/2025: autoriza a Furb a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado de SC (Badesc).

• PL 9279/2025: abre créditos adicionais suplementares no orçamento municipal para reforço financeiro em áreas específicas da administração.

Projetos de vereadores também avançaram:

• PLC 2413/2025 (Cristiane Loureiro, Podemos): prevê proteção a animais comunitários, garantindo atendimento veterinário, esterilização, vacinação e assistência básica, além de sanções para descumprimento.

• PL 9240/2025 (Almir Vieira, Progressistas): declara de utilidade pública o Rotary Clube de Blumenau – Oeste.

• PL 9247/2025 (Gilson de Souza, União Brasil): exige que candidatos a concursos públicos municipais comprovem não terem sido destituídos de cargos públicos por improbidade administrativa nos últimos cinco anos. Esses projetos ainda precisam passar por redação final.

Convocação do secretário da Seurb

A sessão também contou com a presença do secretário municipal de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb), Daniel Hostin, convocado para esclarecer dúvidas sobre o edital nº 55/2025, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado por possíveis irregularidades.

>>LEIA TAMBÉM: Câmara de Blumenau debate leis não cumpridas e projetos sobre saúde, cultura e mobilidade

Hostin detalhou o novo modelo de licitação, dividido em três lotes, e defendeu que o processo garante transparência, eficiência e redução de custos públicos.

O vereador Ailton de Souza – Ito (PL), autor do requerimento, destacou que a convocação teve caráter fiscalizador.

“Nosso papel é fiscalizar e levar as demandas da comunidade, mesmo sendo da base do governo. Estamos cansados de relatos de irregularidades na Seurb, e vamos continuar acompanhando de perto”, afirmou, garantindo que continuará buscando informações adicionais.