Blumenau cria programa municipal para combater pichações
Lei busca preservar patrimônio e incentivar arte urbana
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira (28), o Programa Municipal de Combate à Pichação, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 2415/2025, de autoria do Executivo municipal.
A proposta, que passou em redação final, incorpora seis emendas do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL) e agora segue para sanção do prefeito.
O programa tem como objetivo reduzir a poluição visual e proteger o patrimônio histórico e cultural da cidade, equilibrando a preservação urbana com o reconhecimento do grafite como forma de expressão artística.
Entre as metas estão promover bem-estar estético e ambiental, eliminar pichações e desenvolver campanhas educativas.
Regras e penalidades
A lei proíbe pichações e afixação de cartazes em imóveis, monumentos, pontes, viadutos e equipamentos públicos ou privados sem autorização.
A prática será considerada infração administrativa, com multa de cinco Valores de Referência Urbanística (VRUs). Caso ocorra em bens tombados, a multa sobe para dez VRUs, além do ressarcimento dos custos de restauração.
Reincidências em patrimônios históricos podem triplicar a multa e exigir prestação de serviços comunitários de até 12 meses.
Menores de idade terão seus responsáveis solidariamente responsabilizados. Imagens de câmeras, dispositivos móveis e redes sociais poderão ser usadas como provas.
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Incentivo à arte urbana
Entre as emendas aprovadas, destacam-se: campanhas educativas, destinação de até 20% das multas para projetos de arte urbana autorizada, relatórios anuais do programa ao Legislativo e ajustes na responsabilização de menores.
Além disso, estabelecimentos comerciais deverão manter registro de vendas de tintas em spray, autorizando a compra apenas para maiores de 18 anos, sob pena de multa e, em caso de reincidência, suspensão da atividade.
O programa também prevê sistema digital para denúncias, parcerias com órgãos estaduais e federais, cooperação privada na restauração de bens pichados e recompensa financeira a cidadãos que auxiliem na identificação de infratores.
Outras aprovações
Na mesma sessão, a Câmara aprovou a criação do Dia do Stammtisch Blumenau, a ser comemorado em 26 de agosto, e o requerimento que questiona a destinação de terreno doado ao Estado em 2021, avaliando sua possível utilização para a futura Policlínica Regional de Blumenau.
Durante a Tribuna Livre, o vereador Juliano Ribeiro (Novo), de Pomerode, destacou a importância da cooperação regional, citando melhorias viárias e oportunidades de fortalecimento do turismo entre os dois municípios.
