CPI do Esgoto ouvirá empresas responsáveis pela concessão em Blumenau

A CPI do Esgoto da Câmara de Blumenau realiza nesta terça-feira (26), às 10h, oitivas com representantes das empresas LMDM e L’ART para esclarecer detalhes sobre o contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário.

As convocações foram aprovadas na última reunião da comissão.

A LMDM foi chamada por ter executado diversos serviços para o SAMAE, incluindo a assessoria no processo do Reequilíbrio Tarifário Extraordinário (RTE), que resultou no 5º Termo Aditivo ao contrato.

Já a L’ART elaborou os estudos técnicos que fundamentaram a licitação da concessão, base do contrato atualmente em vigor. Ambas confirmaram presença.

O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), ressaltou a relevância das oitivas:

“Nosso objetivo é apurar todos os aspectos que envolvem a concessão do serviço de esgoto em Blumenau. Precisamos compreender desde a elaboração dos estudos que fundamentaram o contrato até a execução de serviços e consultorias que impactaram a operação e os aditivos firmados ao longo dos anos.”

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Entre os objetivos da comissão, criada pelo Requerimento nº 1171/2025, estão:

• Verificar a legalidade de aditivos contratuais;
• Analisar possíveis irregularidades em revisões tarifárias;
• Avaliar a execução de serviços e investimentos previstos na concessão;
• Identificar responsabilidades de gestores e empresas envolvidas.

Instalada em 3 de julho, a CPI tem prazo regimental de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

Todas as reuniões são transmitidas ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, no canal 14 da NET e também pelo YouTube.