CPI do Esgoto de Blumenau convoca empresas para prestar esclarecimentos
Empresas serão ouvidas pela CPI sobre contrato de esgoto em Blumenau.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau realizará, na próxima terça-feira (26), às 10h, oitivas com representantes das empresas LMDM e L’ART, no plenário da Casa.
As convocações, aprovadas na última reunião da comissão, têm como objetivo apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município.
A LMDM foi chamada por ter executado diversos serviços contratados pelo SAMAE nos últimos anos, incluindo assessoria no processo do Reequilíbrio Tarifário Extraordinário (RTE), que culminou no 5º Termo Aditivo ao contrato.
Já a L’ART é responsável pelos estudos técnicos que embasaram a licitação da concessão, documentos que deram origem ao contrato atualmente em vigor. Ambas confirmaram presença.
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), destacou a relevância das oitivas.
“Nosso objetivo é apurar todos os aspectos que envolvem a concessão do serviço de esgoto em Blumenau. Precisamos compreender desde a elaboração dos estudos que fundamentaram o contrato até a execução de serviços e consultorias que impactaram a operação e os aditivos firmados ao longo dos anos”, afirmou.
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Entre os pontos que a comissão pretende investigar estão a legalidade dos aditivos contratuais, possíveis irregularidades em revisões tarifárias, a execução de serviços e investimentos previstos na concessão, além da identificação de responsabilidades de gestores e empresas envolvidas.
Instalada em 3 de julho, a CPI tem prazo regimental de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Todas as reuniões são transmitidas ao vivo pela TV Legislativa (canal aberto digital 4.2), canal 14 da NET e também pelo YouTube.
