Câmara de Blumenau debate leis não cumpridas e projetos sobre saúde, cultura e mobilidade
Comissões aprovam propostas e cobram execução de normas já sancionadas
As comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Vereadores de Blumenau se reuniram nesta quinta-feira (21) para avaliar sete projetos de lei e uma emenda.
Cinco propostas e a emenda receberam pareceres favoráveis, enquanto dois projetos ficaram em análise após pedidos de vista.
Durante a reunião da Comissão de Educação, os parlamentares criticaram o descumprimento de normas já aprovadas, como a lei que prevê mudanças nos sinais sonoros das escolas e a que obriga a instalação de placas sobre a entrega legal em unidades de saúde.
Ambas estão em vigor, mas ainda não foram efetivamente aplicadas. Os vereadores defenderam novas cobranças e até a possibilidade de levar o tema ao Ministério Público.
Também foi debatida a lei que determina câmeras em salas de aula da rede municipal, alvo de contestação judicial pelo sindicato da categoria.
Enquanto a entidade alega violação de direitos, os parlamentares destacaram a importância da medida para a segurança de estudantes e profissionais, citando casos recentes de violência escolar.
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Na Comissão de Transportes, os vereadores discutiram problemas de comunicação na convocação de representantes da Secretaria de Planejamento Urbano e do DNIT para debater questões de mobilidade.
Foi definido o envio de ofícios formais para garantir a presença das instituições em uma nova reunião.
Entre as propostas aprovadas, destacam-se:
- Programa Municipal de Defesa Pessoal – Força Delas, voltado à proteção e autonomia de mulheres vítimas de violência (PL 9244/2025);
- Política Municipal de Sensibilização sobre Pré-eclâmpsia (PL 9262/2025);
- Fevereiro Lavanda, mês de conscientização sobre a doença (PL 9263/2025);
- Semana da Cultura Geek (PL 9270/2025);
- Dia do Stammtisch Blumenau (PL 9271/2025).
As comissões também aprovaram emenda supressiva relacionada ao Programa Força Delas. A análise dos projetos segue agora para os próximos trâmites legislativos.
