Câmara de Indaial autoriza uso de área pública pelo Grupo de Escoteiros Indaiá
Projeto valoriza educação e atividades comunitárias na cidade
Em reunião realizada nesta quinta-feira (21), a Câmara de Indaial aprovou em primeira votação o projeto de lei que permite ao Poder Executivo ceder uma área pública ao Grupo de Escoteiros Indaiá.
A iniciativa visa proporcionar espaço adequado para a realização de atividades educativas e comunitárias da entidade.
O projeto prevê a concessão de um terreno de 3.364 m², com edificação de 364 m², localizado na rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 4.500, no bairro Ribeirão das Pedras.
A utilização será exclusiva para ações do grupo e a cessão terá validade de cinco anos, podendo ser renovada mediante acordo, desde que observadas a legislação vigente e o interesse público.
O prefeito Silvio César da Silva (PL), autor da proposta, destacou a relevância da iniciativa:
“A cessão da área permitirá que o grupo tenha espaço adequado para encontros, oficinas educativas, eventos comunitários e demais atividades voltadas ao escotismo”, afirmou.
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Outras aprovações na Câmara
Além do projeto do Grupo de Escoteiros, outras matérias receberam aprovação nesta semana:
Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025: de autoria do vereador Valmir Jordani (União), denomina Rua Andreas Scheuer a rua Projetada A, no núcleo urbano REURB Wilson Motta, bairro Estrada das Areias.
Projeto de Lei Ordinária nº 108/2025: do vereador Flávio Molinari (PSD), denomina praça pública Michelle Splitter, localizada na rua Guilherme Zoschke, bairro Estrada das Areias.
Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025: de autoria da vereadora Carol Bertoldi (PP), declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Nova Geração Futsal.
Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025: do vereador Valmir Jordani (União), denomina Rua Sarandi a rua do núcleo urbano Lar Legal Margarida, bairro Encano do Norte.
Regulamentação de Lei de Acesso à Informação
Em votação única, a Mesa Diretora aprovou o Projeto de Decreto nº 3/2025, que regulamenta a Lei Federal 12.527/2011, garantindo maior eficiência no tratamento de solicitações de acesso à informação, com prazos claros e responsabilidades definidas para órgãos públicos.
As ações desta semana refletem o empenho da Câmara de Indaial em valorizar o espaço público, promover atividades comunitárias e reforçar a transparência na gestão municipal.
