Itajaí discute projeto que libera gravação de aulas em escolas
Proposta já gera polêmica entre educadores e sindicatos
A Câmara de Vereadores de Itajaí começou a analisar um projeto de lei que pretende garantir aos alunos o direito de gravar aulas em escolas públicas e privadas do município.
A proposta, chamada de “Escola sem segredo”, foi apresentada pelo vereador Victor Nascimento (PL) e já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo o parlamentar, a medida busca combater problemas como doutrinação, politicagem, bullying, linguagem imprópria e assédio moral.
O texto prevê ainda que todas as salas de aula exibam cartazes informando: “É permitida a gravação das aulas em áudio e imagem”.
Na justificativa, Nascimento defende que a gravação aumentaria a transparência e faria com que professores adotassem uma postura mais profissional, sabendo que poderiam ser fiscalizados por pais, responsáveis e superiores.
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O vereador também cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para embasar a proposta.
No entanto, a ideia já encontra resistência. Desde 2008, o uso de celulares em sala de aula é proibido em escolas públicas e privadas de Santa Catarina, salvo em situações pedagógicas autorizadas.
Além disso, uma lei federal sancionada neste ano também restringe o uso de aparelhos durante aulas e recreios, com exceções para fins de saúde, segurança ou acessibilidade.
Sindicatos de professores e servidores criticam o projeto, apontando risco de inconstitucionalidade e possível desrespeito aos direitos dos educadores.
Francisco Johannsen, presidente do Sindifoz, afirmou que a iniciativa “vai contra leis já existentes” e acusou o autor de buscar apenas visibilidade política.
O tema reacende uma discussão nacional. Em 2019, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a filmagem de professores, proposta que foi considerada inconstitucional por juristas e rejeitada por entidades de classe, que enxergaram a medida como ameaça e forma de constrangimento aos profissionais da educação.
