SC anuncia pacote de R$ 435 milhões para proteger empregos diante da tarifa dos EUA

O Governo de Santa Catarina anunciou na quarta-feira (13) um pacote emergencial de R$ 435 milhões para apoiar empresas catarinenses impactadas pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A medida visa proteger empregos, garantir a competitividade das indústrias e reduzir os efeitos da política tarifária americana sobre a economia estadual.

Segundo o governador Jorginho Mello, cerca de 73 mil postos de trabalho devem ser preservados.

“É hora de manter os pés no chão e agir com firmeza para proteger quem está gerando emprego e renda em Santa Catarina. Vamos estar ao lado de quem mais precisa para continuar produzindo, investindo e fazendo a nossa economia girar”, afirmou.

O anúncio das medidas foi feito em Florianópolis, durante coletiva na FIESC, que colaborou na construção das propostas.

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O presidente da federação, Gilberto Seleme, destacou que as ações representam “uma resposta fundamental em favor do setor produtivo num momento grave” e reforçou que as empresas atendidas deverão concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade econômica do Estado.

Três frentes de ação do pacote

O pacote será dividido em três frentes complementares, somando R$ 435 milhões entre medidas tributárias e financeiras:

1. Liberação do crédito acumulado de exportação

   • Valor: R$ 62 milhões

   • Empresas beneficiadas: 295 (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)

   • Empregos protegidos: 73 mil

   • Início: setembro de 2025
     Empresas exportadoras acumulam créditos de ICMS gerados nas operações de exportação. O governo vai antecipar a liberação desses créditos em três parcelas, garantindo fluxo imediato de recursos no caixa das empresas.

2. Postergação do ICMS por 60 dias durante três meses

   • Valor: R$ 72 milhões (R$ 36 mi/mês)

   • Empresas beneficiadas: 295

   • Empregos protegidos: 73 mil

   • Início: setembro de 2025
     Empresas afetadas poderão adiar o pagamento do ICMS por dois meses, durante três meses consecutivos, sem multa. A medida melhora o fluxo de caixa no curto prazo, permitindo reorganização financeira sem comprometer as operações.

3. Financiamento emergencial via BRDE

   • Valor total: R$ 265 milhões

   • Empresas beneficiadas: 251

   • Empregos protegidos: 18 mil

   • Início: imediato

   • Empréstimo em dólares: R$ 165 milhões, taxa: variação cambial + 3% a.a., com subsídio estadual de cerca de 6 pontos percentuais.

   • Empréstimo em reais: R$ 100 milhões, taxa fixa de 9% a.a., com subsídio estadual de cerca de 10 pontos percentuais.

   • Prazo: 36 meses (12 meses de carência + 24 meses de amortização)
     A linha emergencial cobrirá até quatro meses dos custos fixos das empresas (energia, folha de pagamento, aluguel), proporcional às receitas que vinham das exportações para os EUA, com base no histórico dos últimos 12 meses. A prioridade é para empresas de médio e menor porte, mais vulneráveis às alterações do mercado internacional.

Impacto da tarifa americana sobre SC

Levantamento da Secretaria da Fazenda (SEF/SC) aponta que, em 2024, Santa Catarina exportou R$ 9,9 bilhões aos EUA, dos quais R$ 9,4 bilhões estão diretamente expostos à nova tarifa.

• Setores mais afetados:

  • Madeiras e móveis: 48,5% das exportações para os EUA

  • Blocos de motor e compressores: 17%

  • Motores elétricos e transformadores: 14,5%

• Regiões mais impactadas:

  • Norte do Estado: 44% das exportações para os EUA

  • Vale do Itajaí: 22%

As empresas foram classificadas por nível de risco em função do impacto da tarifa: crítico, alto, relevante, gerenciável e baixo.

Os níveis crítico, alto, relevante e gerenciável, que concentram R$ 8,5 bilhões em exportações anuais e mais de 73 mil empregos, são o foco das medidas emergenciais.

Monitoramento e próximos passos

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, reforçou que o governo seguirá monitorando os desdobramentos da política tarifária norte-americana e poderá atualizar ou redefinir medidas conforme o cenário.

“Estudamos diversos cenários para definir as melhores alternativas. As ações seguem critérios técnicos e dados concretos, focadas em atender quem mais precisa e minimizar o impacto social e econômico para o Estado”, explicou.