Presidente do Samae depõe à CPI do Esgoto após revogação de aditivo com a BRK Ambiental
Presidente do Samae diz que contrato com a BRK nasceu “viciado”; futuro da CPI será decidido na próxima semana.
A sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário, trouxe declarações contundentes na manhã desta terça-feira (12).
O depoimento do atual presidente do Samae, Alexandre de Vargas, ocorreu quatro dias após a revogação do 5º termo aditivo ao contrato firmado com a concessionária BRK Ambiental.
Vargas apresentou um panorama das ações desde que assumiu a autarquia, em janeiro deste ano, classificando a situação como “complexa”.
Ele relatou que encontrou o 5º aditivo praticamente pronto, fruto de um processo iniciado há seis anos pela gestão anterior, e explicou que sua assinatura, em março de 2025, foi motivada pela necessidade de viabilizar um financiamento de R$ 310 milhões para retomar obras paradas havia dois anos, essenciais para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento até 2029.
“A decisão foi muito difícil, pois nenhum gestor quer penalizar o morador com aumento de tarifa. Mas agora, com a revogação, começamos do zero”, disse.
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), classificou a reunião como a mais importante até o momento, afirmando que Vargas reconheceu que o contrato é “viciado” desde sua origem, em 2010. “Na assinatura, estimava-se que havia 23% de rede instalada, mas, na realidade, eram apenas 4%.
Desde então, todos os aditivos tentaram corrigir um problema irremediável”, criticou.
Logo no início da sessão, o vice-presidente da CPI, vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), apresentou um memorando solicitando o encerramento antecipado da Comissão, alegando perda de objeto após a revogação do aditivo.
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Ele sugeriu transformar a CPI em uma comissão permanente para dar continuidade às investigações. O pedido será analisado pela Procuradoria da Câmara e discutido na próxima reunião, marcada para 19 de agosto, às 10h, sem convidados externos.
Desde sua criação, a CPI já ouviu representantes da BRK Ambiental, ex-dirigentes do Samae, membros da OAB e da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir), que apontaram irregularidades como alterações contratuais indevidas, falta de participação popular e cláusulas abusivas.
A sessão é transmitida pela TV Legislativa (canal aberto 4.2 e NET canal 14) e pelo YouTube da Câmara.
