Prefeito, vice e 14 pessoas são denunciados por corrupção eleitoral nas eleições de 2024 no Sul de SC
Dinheiro, cestas básicas e viagens: esquema de compra de votos é denunciado em SC.
O Ministério Público Eleitoral denunciou o atual prefeito, o vice-prefeito e outras 14 pessoas de um município do Sul de Santa Catarina por envolvimento em uma organização criminosa dedicada à compra de votos durante as eleições municipais de 2024.
A denúncia foi apresentada no dia 29 de julho e aponta que o grupo oferecia aos eleitores benefícios ilícitos como dinheiro em espécie, materiais de construção, combustível, mensalidades de faculdade, tratamentos médicos, viagens e outros incentivos para assegurar votos aos candidatos.
Segundo a promotora eleitoral Rafaela Mozzaquattro Machado, os investigados integravam um esquema estruturado, com divisão clara de funções.
O filho do prefeito teria coordenado a operação, organizando repasses e autorizando pagamentos, enquanto o vice-prefeito participava das decisões e liberação dos benefícios.
Ao menos oito eleitores foram identificados como beneficiários diretos das vantagens ilícitas.
Uma das ações flagrantes ocorreu em 9 de setembro de 2024, quando um dos denunciados foi flagrado transportando cinco cestas básicas para distribuição ilegal de votos, ação que foi impedida por um partido adversário e resultou na apreensão do celular do suspeito, cujas mensagens reforçaram a existência do esquema.
A denúncia inclui os crimes de associação criminosa, previstos no artigo 288 do Código Penal, e corrupção eleitoral, tipificada no artigo 299 do Código Eleitoral — esta última constatada em mais de sete ocasiões.
Caso a Justiça Eleitoral aceite a denúncia, os acusados se tornarão réus e poderão responder judicialmente pelos crimes cometidos.
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Já os eleitores beneficiados serão alvo de um acordo de não persecução penal, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Este caso levanta um alerta para a necessidade de rigor no combate às práticas ilícitas que comprometem a democracia e a lisura do processo eleitoral em Santa Catarina.
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