CPI do Esgoto de Blumenau ouve diretor da BRK Ambiental nesta terça-feira
Comissão investiga irregularidades em contrato milionário de concessão do saneamento básico no município.
A Câmara de Vereadores de Blumenau segue avançando nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário.
Nesta terça-feira (5), às 10h, o Plenário recebe mais uma reunião pública da comissão, que terá como convidado o diretor de Contrato da BRK Ambiental Blumenau, Cleber Renato Virginio da Silva. O encontro será transmitido ao vivo pela TV Legislativa (canal digital 4.2, canal 14 da NET) e pelo YouTube.
A CPI, presidida pelo vereador Diego Nasato (NOVO), conta ainda com Flávio Linhares – Flavinho (PL) como vice-presidente, Egídio Beckhauser (Republicanos) como relator, além dos membros Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas).
A investigação ganhou força após apontamentos de possíveis falhas contratuais, incluindo cláusulas abusivas, falta de participação popular nas decisões e impactos ambientais. Um parecer técnico da OAB já levantou sete pontos jurídicos controversos no 5º termo aditivo do contrato com a BRK.
Na reunião anterior, realizada em 29 de julho, a comissão ouviu o ex-diretor-presidente do Samae, André Espezim, que detalhou ações tomadas durante sua gestão, como a contratação de auditorias e a criação de uma comissão interna permanente para fiscalizar a execução contratual com a BRK.
Espezim também abordou a divisão dos serviços entre a rede coletora e o sistema de limpa fossa (60% e 40%, respectivamente).
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A CPI já ouviu ainda representantes da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre os temas abordados nas oitivas estão as revisões tarifárias, o uso de caminhões limpa-fossa no atendimento à população e a legalidade de modificações contratuais ao longo dos anos.
A expectativa é de que o depoimento do representante da BRK traga novos esclarecimentos sobre a condução da concessão e eventuais responsabilidades da empresa nos pontos críticos levantados até agora.
