Universidade Gratuita: TCE/SC rebate críticas e sustenta achados sobre falhas graves
A corte reiterou seu compromisso com um controle externo feito de maneira ética.
Nesta quinta-feira (31), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou uma nota à imprensa onde reafirmou seu papel constitucional na fiscalização da administração pública e criticou duramente quaisquer tentativas de descredibilizar sua atuação no assunto Programa Universidade Gratuita.
A corte reiterou seu compromisso com um controle externo feito de maneira ética, imparcial e responsável, e condenou iniciativas que, de forma leviana, tentam enfraquecer a confiança da sociedade em seu trabalho.
A apuração conduzida pela Secretaria de Estado da Educação sobre inconsistências em bolsas do programa Universidade Gratuita confirma os apontamentos do TCE/SC, que já havia identificado milhares de falhas na concessão dos benefícios.
O Tribunal esclareceu que, durante todo o processo, não houve exposição de dados pessoais e que a apuração individual dos casos deve continuar, a fim de esclarecer a origem dos erros, se causados por falhas administrativas, fornecimento proposital de informações falsas ou omissão das instituições de ensino.
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Os processos seguem em sigilo, e o TCE pretende responsabilizar tanto beneficiários que possam ter agido de má-fé quanto servidores ou entidades que falharam no dever de fiscalização. O órgão também manifestou repúdio ao vazamento de dados sensíveis e à propagação de desinformação.
Por fim, ressaltou que suas conclusões estão alinhadas com um relatório técnico da própria Controladoria-Geral do Estado, que já havia identificado os mesmos problemas em setembro de 2024, sem que medidas concretas tenham sido adotadas desde então.
RELATÓRIO TÉCNICO:
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