TCE aponta 19 bolsistas do Universidade Gratuita ligados a famílias com fortuna acima de R$ 200 milhões
Entre os casos apurados, o mais extremo envolve um estudante cujo núcleo familiar detém R$ 855 milhões em bens.
Dezenove estudantes beneficiados pelo programa Universidade Gratuita, em Santa Catarina, fazem parte de famílias com patrimônio declarado acima dos R$ 200 milhões.
A informação consta em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que identificou indícios de fraude na concessão de bolsas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Somadas, as fortunas desses grupos familiares ultrapassam R$ 7 bilhões.
Entre os casos apurados, o mais extremo envolve um estudante cujo núcleo familiar detém R$ 855 milhões em bens, valor quase duas vezes superior ao orçamento de R$ 471,4 milhões destinado ao programa em 2024.
Apesar do volume de riqueza, o aluno teria cursado a universidade com recursos públicos voltados a quem não tem condições de arcar com os custos do ensino superior.
Segundo o conselheiro relator Gerson do Santos Sicca, chama a atenção o fato de famílias com patrimônio tão elevado conseguirem apresentar renda compatível com os critérios exigidos pelo programa. Ele pondera que, salvo erro evidente no preenchimento das informações, essas famílias provavelmente contam com rendimentos de aluguéis, aplicações financeiras ou lucros empresariais — fatores que, em tese, inviabilizariam o acesso às bolsas.
A investigação do TCE-SC envolveu o cruzamento de dados de diferentes bases públicas, como cadastros de imóveis, declarações de renda, informações do Caged e registros do Detran.
A apuração apontou que parte dos estudantes pode ter omitido patrimônio ou declarado rendimentos abaixo da realidade para simular carência econômica.
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Agora, o caso está nas mãos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Secretaria de Estado da Educação (SED), que devem aprofundar as apurações. Se as suspeitas forem confirmadas, os estudantes envolvidos poderão ser obrigados a devolver os valores recebidos e responder judicialmente por eventuais crimes de falsidade e fraude contra a administração pública.
A Secretaria da Educação afirma que ainda não recebeu o relatório completo do TCE-SC. O pedido de acesso formal ao documento foi feito em 13 de junho, e a pasta aguarda o envio para analisar os dados e tomar as medidas cabíveis.
