Governo estuda dispensar autoescola para obter CNH e enfrenta resistência do setor
A ideia é reduzir o custo do processo.
O governo federal analisa uma proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. O projeto, elaborado pelo Ministério dos Transportes e em fase de avaliação pela Casa Civil, sugere tornar facultativa a frequência em autoescolas, permitindo que candidatos escolham livremente entre aulas práticas com instrutores autônomos ou centros de formação.
A ideia é reduzir o custo do processo, considerado inacessível por boa parte da população, e ampliar a inclusão social ao possibilitar que mais brasileiros se habilitem legalmente para dirigir.
A medida se espelha em modelos já existentes em países como Estados Unidos, Japão e Uruguai, onde o processo de formação de condutores é mais flexível. Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta visa enfrentar o alto número de pessoas que conduzem veículos sem habilitação no Brasil, cerca de 45% dos motociclistas e 39% dos motoristas de carros de passeio, conforme dados da pasta.
Apesar da flexibilização sugerida, o governo garante que as provas teórica e prática continuarão sendo exigidas pelos Detrans. O ministro Renan Filho argumenta que o custo médio de uma CNH, atualmente entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, é um fator de exclusão e que a proposta pode beneficiar especialmente mulheres, que muitas vezes deixam de tirar a habilitação por restrições financeiras das famílias.
Por outro lado, a proposta tem gerado forte reação entre representantes das autoescolas. Segundo divulgado pelo Extra, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirma não ter sido consultada sobre o projeto e teme o fechamento de até 15 mil empresas e a perda de cerca de 300 mil postos de trabalho.
A entidade destaca que, mesmo com a formação atual obrigatória, o Brasil já registra altos índices de acidentes de trânsito, e que a flexibilização pode agravar o problema. Também critica a forma como a proposta foi divulgada, por meio de entrevista à imprensa, sem diálogo prévio com o setor, e contesta os valores mencionados pelo governo, afirmando que o custo médio da CNH é significativamente menor do que o divulgado.
>> LEIA TAMBÉM: Nos 213 anos da Polícia Civil, o Governo de SC anunciou R$ 55 milhões em investimentos
Ainda segundo o Extra, a Feneauto também aponta que o projeto contraria diretrizes de segurança no trânsito recomendadas por órgãos nacionais e internacionais, além de alegar que a mudança poderia fomentar uma “indústria da multa”, ao enfraquecer a formação e concentrar os esforços do Estado na fiscalização.
Em resposta ao avanço da proposta, o Congresso Nacional convocou uma sessão para o dia 3 de setembro com o objetivo de debater possíveis melhorias na formação de condutores no país. Enquanto isso, a federação promete intensificar a mobilização para garantir que a educação no trânsito continue sendo uma política pública prioritária.
