SC aposta em cadastro inédito para enfrentar situação de rua com estratégia e cuidado
Nova lei cria sistema com reconhecimento facial, dados integrados e atuação humanizada para reinserir pessoas em situação de rua na sociedade
O Governo de Santa Catarina deu um passo importante rumo à criação de políticas públicas mais assertivas e humanizadas voltadas à população em situação de rua.
Na última sexta-feira (18), o governador Jorginho Mello sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, uma ferramenta inédita que reunirá dados estratégicos para garantir ações de reinserção social e melhorar o atendimento oferecido por órgãos públicos.
O cadastro será gerenciado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), que terá a missão de organizar, proteger e integrar as informações fornecidas por equipes multidisciplinares e entidades especializadas.
Segundo o secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, o sistema já está em fase de desenvolvimento e será integrado a bases de identificação civil, permitindo funcionalidades como reconhecimento facial, rastreabilidade, georreferenciamento e cruzamento com outros bancos de dados.
A iniciativa permitirá a identificação de pessoas desaparecidas, o acesso a programas sociais via CadÚnico, e a constatação de situações de abandono. O projeto também respeita a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo sigilo e segurança das informações sensíveis.
“A Segurança Pública será a guardiã dessas informações e dará suporte técnico e operacional às equipes de campo”, reforça Graff.
A atuação das equipes junto à população de rua começará com escuta ativa e vínculo inicial, seguida de coleta de dados via aplicativo próprio, que contará com níveis de acesso conforme o tipo de atendimento.
Cada pessoa cadastrada terá um histórico acessível por profissionais autorizados, garantindo continuidade nos atendimentos em qualquer parte do estado.
O encaminhamento poderá envolver desde internação ou reinserção familiar até inclusão produtiva, dependendo do perfil e necessidade de cada indivíduo.
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Além da tecnologia, o Governo também se compromete a apoiar financeiramente os municípios que aderirem ao sistema, com aportes para internações em clínicas e comunidades terapêuticas, reforço das equipes técnicas e capacitação dos profissionais.
A parceria com a FECAM facilitará a adesão das prefeituras e o uso do aplicativo, tornando a política pública ainda mais abrangente e colaborativa. Com isso, Santa Catarina dá início a uma abordagem mais estratégica, digna e integrada no enfrentamento à realidade das pessoas em situação de rua.
