Comissão aprova inclusão da proteção animal; nova atribuição amplia atuação ambiental
A Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno da Câmara de Blumenau aprovou nesta última terça-feira (22) uma proposta que amplia as atribuições da Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura.
Com a mudança, a pauta da proteção animal será oficialmente incorporada às competências da comissão, que passará a se chamar Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura.
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O Projeto de Resolução nº 633/2025 é de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) e recebeu parecer favorável unânime dos membros da comissão: o presidente Flávio José Linhares, a vice-presidente Cristiane Loureiro, os vereadores Diego Nasato, Jean Volpato e o próprio relator da matéria, Bruno Cunha.
Segundo o autor, a mudança representa um avanço institucional para a causa animal no Legislativo municipal.
“Essa emenda insere oficialmente o tema entre os assuntos debatidos na comissão de meio ambiente, o que contribui para a construção de políticas públicas, projetos e regulamentações voltados à proteção e ao bem-estar dos animais em nossa cidade”, afirmou Bruno Cunha.
Com a aprovação da proposta na comissão, o projeto segue agora para votação em plenário. A análise será feita em dois turnos com Ordem do Dia exclusiva, conforme determina o § 6º do artigo 263 do Regimento Interno da Casa.
Caso receba aprovação em plenário, o novo texto entra em vigor na data de sua publicação.
