Blumenau veta verba pública para eventos com apologia ao crime ou às drogas
A proposta recebeu apoio unânime no plenário.
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), uma série de projetos voltados à proteção da infância, à transparência nos gastos públicos e à mobilidade urbana.
Entre os destaques está a aprovação do Projeto de Lei 9137/2025, de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), que proíbe a administração pública de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A proposta, que recebeu a emenda supressiva nº 1, exige que contratos para eventos acessíveis a crianças e adolescentes incluam cláusulas que impeçam manifestações artísticas que façam apologia a práticas criminosas.
Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como advertência, rescisão contratual e impedimento de novas contratações por até três anos. Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados a programas de proteção à infância e juventude.
Na defesa da proposta, o vereador Flavinho exibiu um vídeo que mostrava crianças cantando músicas com letras que exaltavam criminosos. Ele argumentou que seu objetivo é combater o acesso de crianças a conteúdos que glamourizam o crime e declarou ser inadmissível o uso de dinheiro público para financiar esse tipo de evento.
Segundo ele, a mensagem do projeto é clara: o crime não terá espaço, especialmente diante das crianças. A proposta recebeu apoio unânime no plenário. O vereador Bruno Win afirmou que a medida serve para escrever o óbvio ao proibir o uso de recursos públicos na promoção de práticas criminosas.
Já a vereadora Silmara Miguel alertou para a influência de artistas que ostentam estilos de vida ligados ao crime, apontando que a incitação começa por meio das músicas ouvidas pelas crianças no dia a dia.
Outros projetos aprovados incluem o Projeto de Lei Complementar 2403/2025, do vereador Prof. Gilson de Souza (União Brasil), que obriga a divulgação detalhada, no Portal da Transparência, dos valores arrecadados e aplicados pela COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
Também foi aprovada a atualização da política de proteção à pessoa com fibromialgia, reconhecendo essa condição como deficiência, conforme o Projeto
de Lei 9188/2025, da vereadora Silmara Miguel (PSD).
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A Câmara ainda declarou de utilidade pública o Instituto Sonho em Viver e criou uma nova Comissão Especial para discutir os impactos da resolução do Contran sobre mobilidade urbana, por iniciativa da Mesa Diretora.
Os vereadores também rejeitaram o veto ao projeto que autoriza a regularização fundiária em áreas públicas específicas e aprovaram uma moção de repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre a majoração do IOF.
Durante a Tribuna Livre, o vereador Wilian Tonezi, de Joinville, apresentou um relatório sobre segurança nas escolas, resultado de visitas a 164 unidades escolares após o ataque ocorrido em Blumenau em 2023. Ele compartilhou as ações adotadas e colocou-se à disposição dos parlamentares locais para futuras colaborações.
