Câmara de Indaial cria comissão para investigar contratos da merenda escolar
CEI foi instaurada oficialmente durante sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (14).
A situação da merenda escolar em Indaial entrou oficialmente na mira da Câmara de Vereadores. Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (14), foi instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a missão de investigar possíveis falhas na gestão dos contratos relacionados à alimentação oferecida nas escolas municipais.
A abertura da CEI foi requerida por cinco parlamentares como o Lucio Vanderlinde (Novo), Carlos Eduardo Cunha (MDB), Henrique Fritz (MDB), Elton Marcos Possamai (Novo) e Elaine Pickler (PSDB) fechando o número mínimo necessário para iniciar o processo, conforme o Regimento Interno da Casa.
No documento que fundamenta o pedido, os vereadores relatam indícios que levantaram suspeitas: desde mudanças no cardápio escolar, passando por atrasos de pagamento superiores a 90 dias, até problemas de comunicação entre a empresa contratada, a Secretaria de Educação e as unidades escolares.
Também foi citada a contratação emergencial de uma nova fornecedora, com custo por refeição superior ao contrato anterior.
Segundo o requerimento, a comissão vai concentrar esforços em analisar não apenas a prestação do serviço, mas também como foram conduzidas as decisões administrativas que resultaram na rescisão contratual e na posterior contratação emergencial.
O foco, de acordo com os parlamentares, é esclarecer se houve prejuízo aos cofres públicos.
A CEI terá três integrantes, eleitos em plenário: Fernanda dos Santos Moser (PL), Lucio Vanderlinde (Novo) e Flávio Molinari (PSD). Eles serão responsáveis por conduzir as investigações, incluindo coleta de documentos, depoimentos e diligências.
O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30, mediante aprovação dos demais vereadores. Ao final, será elaborado um relatório com as conclusões da comissão.
Dependendo dos achados, a Câmara poderá encaminhar o material ao Ministério Público, caso considere que há fundamentos para responsabilizações civis ou penais.
