SC restringe circulação de Pit Bulls e outras 10 raças em espaços públicos
Caso a regra seja descumprida, os responsáveis podem ser multados em R$ 5 mil.
Santa Catarina agora tem regras mais rígidas para cães considerados de raças potencialmente perigosas. Um decreto assinado pelo governador Jorginho Mello na última quarta-feira (9) impõe uma série de restrições à criação, comercialização e presença desses animais em espaços públicos. O foco principal da medida recai sobre os Pit Bulls e suas variações, que passam a ter a circulação proibida em locais de uso coletivo no estado.
Entre os espaços vedados para esses cães estão ruas, praças, parques, jardins, áreas próximas a escolas e unidades de saúde. A norma também determina que qualquer circulação desses animais só será autorizada se conduzidos por pessoas com mais de 18 anos, com uso obrigatório de enforcador e focinheira. Caso a regra seja descumprida, os responsáveis podem ser multados em R$ 5 mil — e esse valor dobra em caso de reincidência.
O decreto também lista, além do American Pit Bull Terrier, outras dez raças ou variações que passam a ser enquadradas nas novas diretrizes:
◇ Staffordshire Bull Terrier
◇ American Bully
◇ American Staffordshire Terrier
◇ Red Nose
◇ Pit Monster
◇ Exotic Bully
◇ American Bully Pocket / Pocket Bully
◇ American Bully Micro / Micro Bully
◇ American Bully Micro Exotic / Micro Exotic
>> LEIA TAMBÉM: Lutador imobiliza dois pitbulls ao ser atacado em MS
Além disso, todos os cães dessas raças devem obrigatoriamente ser esterilizados a partir dos seis meses de idade. A decisão considera, entre outros fatores, um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que aponta riscos à saúde pública e ao meio ambiente provocados pela presença descontrolada de animais em espaços como faixas de areia no litoral.
