A partir da terça-feira (1º), entram em vigor novas regras de segurança para o Pix. Bancos e instituições financeiras agora devem consultar a base de dados da Receita Federal para verificar a situação cadastral das chaves Pix registradas, alteradas ou transferidas.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança e evitar fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas em chaves de terceiros.
De acordo com a Agência Brasil , responsável pela criação e gestão do Pix, as mudanças corrigem falhas causadas por erros de cadastro das instituições financeiras, que vinham sendo exploradas por criminosos para dificultar o rastreamento de transferências.
A expectativa é de que apenas 1% das chaves cadastradas sejam afetadas.
Situações irregulares
Entre os CPFs com chaves passíveis de exclusão estão:
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4,5 milhões com grafia inconsistente;
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3,5 milhões de pessoas falecidas;
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30 mil CPFs suspensos (com informações incorretas ou incompletas);
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20 mil CPFs cancelados (por duplicidade ou decisão administrativa/judicial);
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100 CPFs nulos (por fraude ou erro grave no cadastro).
Já entre os CNPJs, as exclusões envolvem:
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984.981 com CNPJ inapto (empresa que não declarou informações por dois anos);
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651.023 com CNPJ baixado (empresa encerrada oficialmente);
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33.386 com CNPJ suspenso (por descumprimento de obrigações legais);
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CNPJs nulos (sem validade), em quantidade não divulgada.
A verificação será feita sempre que houver movimentações envolvendo as chaves Pix, como novo cadastro, alteração de dados, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Em caso de irregularidade, a chave será automaticamente excluída.
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Esclarecimento de boatos
Desde o anúncio das medidas, em março deste ano, circularam fake news nas redes sociais dizendo que quem está com o nome sujo ou deve impostos teria a chave Pix bloqueada.
O Banco Central esclareceu que a regularização diz respeito exclusivamente à situação cadastral no sistema da Receita Federal, sem relação com dívidas, tributos ou histórico financeiro do usuário.
Alterações por tipo de chave
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Chaves aleatórias: não poderão mais ter dados modificados. Para atualizar as informações, o usuário precisará excluir a chave e cadastrar uma nova.
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Chaves de e-mail: a partir de abril, não poderão mais mudar de titular.
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Chaves de celular: continuam podendo ser transferidas para outro titular, devido à alta rotatividade dos números, especialmente em linhas pré-pagas.
Devoluções sem limite
Outra mudança importante diz respeito às transferências para contas que não possuem chave Pix. Desde novembro de 2024, a devolução de valores nessas situações estava limitada a R$ 200. Com a nova norma, o Banco Central retirou o limite, permitindo a devolução integral do valor transferido.
Consulta e regularização
É possível consultar a situação do CPF na página da Receita Federal, por meio da aba “Comprovante de situação cadastral”. Usuários com CPF suspenso podem realizar a regularização online, preenchendo um formulário disponível no próprio site da Receita.
