Pix automático estreia com promessa de revolucionar pagamentos recorrentes no Brasil
Conforme divulgado pela Agência Brasil, entrou em vigor nesta segunda-feira (16) o Pix automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos que permitirá débitos recorrentes diretamente na conta do pagador, sem necessidade de boletos ou cartão de crédito.
A ferramenta visa facilitar pagamentos periódicos a empresas, prestadores de serviços e microempreendedores individuais (MEIs), prometendo substituir o tradicional débito automático e ampliar o acesso de consumidores a esse tipo de serviço.
A adesão ao Pix automático funciona com uma autorização única do usuário, feita diretamente no aplicativo de seu banco ou instituição financeira. Após aceitar os termos da cobrança, é possível definir o valor, a frequência e um limite máximo para as transações.
A partir da data acordada, os débitos passam a ser feitos automaticamente, 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. A funcionalidade já está disponível para clientes do Banco do Brasil desde maio, mas passa a ser oferecida por outras instituições financeiras a partir de agora.
O Banco Central estima que cerca de 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito poderão se beneficiar do novo sistema. Para empresas, especialmente pequenas e médias, o Pix automático representa um avanço na cobrança recorrente.
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Antes, o modelo de débito automático exigia convênios específicos com cada banco, algo acessível apenas a grandes companhias. Com o Pix automático, basta que a empresa ou MEI solicite adesão diretamente ao banco onde mantém conta.
Entre os pagamentos que poderão ser feitos via Pix automático estão contas de consumo, como luz, água e telefone, além de mensalidades escolares, assinaturas digitais, academias e outros serviços com cobranças periódicas.
Apesar da praticidade, a funcionalidade exige atenção. Para garantir a segurança dos usuários, o Banco Central estabeleceu uma série de normas rígidas para que as empresas sejam devidamente verificadas antes de oferecer a modalidade.
Essas regras incluem a verificação do tempo de existência da empresa (mínimo de seis meses), dados do CNPJ e CPF dos sócios e administradores, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado, além da análise de histórico de relacionamento com o banco.
Já para transferências recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, permanece em vigor o Pix agendado recorrente — funcionalidade obrigatória desde outubro de 2024.
Com o lançamento do Pix automático, o Banco Central reforça o compromisso de modernizar e democratizar os meios de pagamento no país, ao mesmo tempo em que amplia os mecanismos de segurança para combater fraudes e proteger os usuários.
