Câmara aprova aumento de penas para crimes contra idosos; proposta vai à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que endurece as punições previstas no Estatuto do Idoso para casos de abandono, maus-tratos e exposição a risco da saúde física ou psíquica de pessoas idosas.
O texto já havia passado pelo Senado, e como os deputados mantiveram as alterações feitas pelos senadores, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, de autoria da deputada Leandre (PSD-PR), atualiza penas previstas no Estatuto do Idoso, com o objetivo de ampliar a proteção legal à população com 60 anos ou mais.
Conforme divulgado pela Agência brasil, um dos principais pontos do texto é o aumento da pena para o crime de abandono de incapaz: atualmente fixada entre seis meses e três anos de detenção, ela passará a variar entre dois e cinco anos de reclusão, além de multa.
Nos casos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a punição será ainda mais severa, com reclusão de três a sete anos, além de multa. Se houver morte da vítima, a pena poderá chegar a 14 anos de prisão, variando de oito a 14 anos, também com previsão de multa.
O projeto ainda estabelece que as mesmas penalidades serão aplicadas a quem, mesmo tendo obrigação legal, deixar de prover as necessidades básicas de pessoas com deficiência.
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Segundo os parlamentares que defenderam a aprovação, a proposta é um avanço importante diante do crescimento da população idosa no Brasil e da necessidade de ampliar os instrumentos legais para proteger esse grupo social de situações de negligência, abandono e violência.
A expectativa é de que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias.
