A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que aumenta o número de parlamentares federais de 513 para 531.
A mudança, motivada pelo crescimento populacional identificado no Censo de 2022, será implementada a partir da legislatura de 2027, após as eleições de 2026, segundo o Portal da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contra, ainda de acordo com o Portal.
O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentou um substitutivo que manteve o número atual de deputados para os estados que perderiam cadeiras segundo o novo censo, evitando a redução de representatividade dessas unidades federativas.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal. Segundo a Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 novas vagas gerará um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões no orçamento da Casa.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras, conforme a Agência Brasil, surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, que acatou ação do governo do Pará apontando omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional, como previsto na Constituição.
A proposta aprovada estabelece que, a cada quatro anos, deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado e votado. Se aprovado, entrará em vigor a partir da próxima legislatura, em 2027, de acordo com o Portal da Câmara.
